reforma tributária – Baguinski Advocacia

Produtor rural pessoa física: o que precisa ser organizado antes de 2027?

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Reforma tributária, obrigações fiscais e holding rural: por que outubro de 2026 é um bom momento para revisar a estrutura do negócio agropecuário. O encerramento de 2026 se aproxima e traz uma importante pauta para o agronegócio: a preparação dos produtores rurais para as novas exigências relacionadas à Reforma Tributária sobre o consumo. O Decreto […]

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Direito, holdings e tributação: os principais temas de setembro de 2026

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Setembro trouxe decisões e mudanças importantes para quem atua com planejamento patrimonial, holdings, sucessão familiar e tributação. Para empresários, famílias, advogados e contadores, acompanhar essas movimentações é fundamental. Mais do que acompanhar alterações legislativas, o momento exige avaliar como decisões judiciais e novas regras podem repercutir sobre estruturas patrimoniais já existentes e sobre novos planejamentos.

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CBS/IBS e imunidade tributária nas exportações: impactos da LC 214/2025 para o agronegócio

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A Reforma Tributária do consumo, introduzida pela EC 132/2023, preservou um dos pilares históricos do sistema tributário brasileiro: a não tributação das exportações. O fundamento é conhecido no comércio internacional: aplica-se o princípio do destino. Em outras palavras, o país produtor não deve tributar bens e serviços destinados ao exterior, cabendo eventual tributação ao país

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Cônjuge pode perder garantia da herança na proposta do novo Código Civil

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A proposta de reforma do Código Civil, prevista no Projeto de Lei 4/2025, trouxe uma das alterações mais sensíveis do direito sucessório brasileiro: a retirada do cônjuge e do companheiro da condição de herdeiros necessários. Atualmente, o cônjuge ocupa posição privilegiada na sucessão, possuindo proteção legal obrigatória sobre parte da herança. Com a mudança proposta,

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Holding rural e Reforma Tributária: os 5 primeiros passos para uma estrutura eficiente

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A constituição de holdings rurais sempre foi um instrumento relevante para organização patrimonial, planejamento sucessório e eficiência fiscal no agronegócio. Contudo, com o avanço da Reforma Tributária — especialmente com a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —, a estruturação dessas holdings exige uma análise

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Clausual de essência, reforma tributária 2026, nos tributos e seus impactos

Reforma tributária: o que é a “cláusula de essência” nas operações societárias

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A reforma tributária que criou o IBS e a CBS trouxe uma regra importante para operações entre empresas: a chamada “cláusula de essência”. Em regra, operações societárias — como fusão, cisão, incorporação ou venda de participação societária — não são tributadas pelo IBS e pela CBS. Essas transações fazem parte da reorganização das empresas e

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Reforma Tributária no Agro: Obrigatoriedade, Créditos e Estratégia a partir de 2026

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A reforma tributária, em vigor desde 2 de janeiro, inaugura uma nova lógica de tributação sobre o consumo no Brasil. Para o setor agropecuário, embora a transição seja escalonada, 2026 já exige atenção prática e planejamento. O que muda imediatamente? Na fase inicial, produtores rurais deverão informar na nota fiscal se são contribuintes do Imposto

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Reforma Tributária e a Transformação do Risco Penal nas Empresas

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A reforma tributária, com a criação do IBS e da CBS, não muda apenas a forma de arrecadar. Ela transforma a lógica do sistema fiscal brasileiro — e também impacta diretamente o Direito Penal Tributário. Com um modelo de IVA mais simples, digital e transparente, reduzem-se as zonas cinzentas entre erro, planejamento e fraude. A

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