A Agitada Pauta de Decisões do STF em Fevereiro de 2021
O segundo mês do ano em que a dicotomia do desafio e da esperança é constante, o Supremo Tribunal Federal julgou três assuntos com imenso impacto para o empresário brasileiro. No dia 12 foi apreciado o Tema 1124, e por unanimidade, firmado o entendimento de que só incide o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens …
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