sucessão familiar

STJ autoriza divisão desigual da herança em acordo entre herdeiros

STJ autoriza divisão desigual da herança em acordo entre herdeiros

Direito, Formação de Holding, Sucessão Patrimonial e Familiar /

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante precedente para os inventários e partilhas no Brasil. A 3ª Turma do STJ reconheceu a validade de uma partilha amigável realizada em proporções desiguais entre os herdeiros, reforçando a autonomia das famílias na divisão do patrimônio. O caso teve origem em um inventário no […]

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Cônjuge pode perder garantia da herança na proposta do novo Código Civil

Cônjuge pode perder garantia da herança na proposta do novo Código Civil

Direito tributário, Formação de Holding, Sucessão Patrimonial e Familiar /

A proposta de reforma do Código Civil, prevista no Projeto de Lei 4/2025, trouxe uma das alterações mais sensíveis do direito sucessório brasileiro: a retirada do cônjuge e do companheiro da condição de herdeiros necessários. Atualmente, o cônjuge ocupa posição privilegiada na sucessão, possuindo proteção legal obrigatória sobre parte da herança. Com a mudança proposta,

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