sucessão familiar – Baguinski Advocacia

Cônjuge, Filhos Socioafetivos e Holding Familiar: quais os impactos no planejamento patrimonial?

Direito, Formação de Holding, Sucessão Patrimonial e Familiar / contato@baguinski.adv.br

A evolução das relações familiares transformou profundamente o Direito das Famílias e o Direito Sucessório. Entre as mudanças mais relevantes está o reconhecimento jurídico dos vínculos socioafetivos, que passaram a produzir efeitos patrimoniais e sucessórios semelhantes aos decorrentes da filiação biológica. Nesse contexto, surge uma questão cada vez mais presente nos processos de planejamento patrimonial: […]

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STJ autoriza divisão desigual da herança em acordo entre herdeiros

Direito, Formação de Holding, Sucessão Patrimonial e Familiar / contato@baguinski.adv.br

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante precedente para os inventários e partilhas no Brasil. A 3ª Turma do STJ reconheceu a validade de uma partilha amigável realizada em proporções desiguais entre os herdeiros, reforçando a autonomia das famílias na divisão do patrimônio. O caso teve origem em um inventário no

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Cônjuge pode perder garantia da herança na proposta do novo Código Civil

Direito tributário, Formação de Holding, Sucessão Patrimonial e Familiar / contato@baguinski.adv.br

A proposta de reforma do Código Civil, prevista no Projeto de Lei 4/2025, trouxe uma das alterações mais sensíveis do direito sucessório brasileiro: a retirada do cônjuge e do companheiro da condição de herdeiros necessários. Atualmente, o cônjuge ocupa posição privilegiada na sucessão, possuindo proteção legal obrigatória sobre parte da herança. Com a mudança proposta,

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