agosto 2026

Venda de imóvel de espólio sem participação de todos os herdeiros pode ser anulada

Venda de imóvel de espólio sem participação de todos os herdeiros pode ser anulada

Direito, Formação de Holding, Sucessão Patrimonial e Familiar /

A venda de um imóvel pertencente a um espólio exige atenção especial às regras do Direito Sucessório. Uma negociação realizada sem a participação de todos os herdeiros e sem a observância das exigências legais pode ser considerada inválida. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Vara da Comarca de Araquari, em Santa Catarina, ao declarar […]

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Alerta no Agro: recuperações judiciais avançam e expõem setores estratégicos

Alerta no Agro: recuperações judiciais avançam e expõem setores estratégicos

Direito e Agronegócios /

O avanço das recuperações judiciais no Brasil acende um sinal de alerta sobre a saúde financeira das empresas e revela uma pressão significativa também sobre atividades diretamente ligadas ao agronegócio. Segundo levantamento apresentado por Renato Seraphim, especialista em inovação e tecnologia no agronegócio, o Brasil chegou ao primeiro trimestre de 2026 com 5.931 empresas em

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Falta de transparência em contrato de franquia pode levar à rescisão

Falta de transparência em contrato de franquia pode levar à rescisão

Contratos, Direito /

A falta de transparência na execução de um contrato de franquia pode caracterizar inadimplemento contratual e justificar a rescisão do acordo. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Daniel Lazzarin Coutinho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), ao determinar a rescisão de contratos firmados entre uma fabricante de colchões e três empresas

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Uso da Tabela Price em contratos com alienação fiduciária é considerado válido pela Justiça

Uso da Tabela Price em contratos com alienação fiduciária é considerado válido pela Justiça

Contratos, Direito, Direito do consumidor /

Uma recente decisão da Justiça de Goiás reafirmou que a utilização da Tabela Price em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária é legal, mesmo quando a empresa responsável pela venda não integra o Sistema Financeiro Nacional. O caso envolveu um comprador que ajuizou ação revisional contra uma construtora, alegando que a

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