A recuperação judicial do produtor rural inicia uma nova fase no Brasil. Após anos de debates sobre os requisitos para acesso ao instituto, a comprovação da atividade rural, a sujeição dos créditos e a viabilidade econômica dos produtores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a adotar medidas voltadas à padronização, à transparência e ao […]
Inventário Internacional: é necessário abrir inventários em diferentes países para dividir bens de forma justa? Usando um exemplo fictício de um casal que celebrou sua união na Europa, construíram família e patrimônio em 3 países diferentes. Ele faleceu na Europa. E agora? Ela precisa regularizar os imóveis que estão em países diferentes, solicitar seguro de
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Planejamento fiscal e sucessão patrimonial é ir além de uma herança organizada, é garantir aos seus herdeiros menos impostos no futuro. Uma das medidas no planejamento de sucessão patrimonial pode ser a doação gradual anual de seu patrimônio, sem exceder limites, de forma organizada para que, ano a ano, haja a transferência de patrimônio entre
Inventário Extrajudicial é eficiente, mais rápido e colabora para que o poder judiciário mantenha seu foco em questões mais complexas. A partir da Lei Federal 11.441/2007 é permitido que os herdeiros assistidos pelos seus advogados, realizem seu inventário em qualquer Cartório de Notas, ou seja, extrajudicialmente. O inventário extrajudicial só poderá ser feito se estiver de
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Os planejamentos patrimoniais sucessórios familiares e empresariais muitas vezes demandam uma reorganização e a segmentação dos bens operacionais dos bens particulares. Não raras vezes, os institutos jurídicos societários são grandes aliados nas operações prévias para que a chamada ‘confusão patrimonial’ recentemente detalhada no art. 50 do Código Civil – com as modificações trazidas pela Lei
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