Desde a sua promulgação, a Lei Maria da Penha tem sido fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade dos crimes de violência doméstica e na implementação de políticas públicas para combatê-la. Com o avanço da sociedade e do entendimento jurídico, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de estender a aplicação da Lei Maria […]
Inventário Internacional: é necessário abrir inventários em diferentes países para dividir bens de forma justa? Usando um exemplo fictício de um casal que celebrou sua união na Europa, construíram família e patrimônio em 3 países diferentes. Ele faleceu na Europa. E agora? Ela precisa regularizar os imóveis que estão em países diferentes, solicitar seguro de
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O patrimônio digital é uma realidade sem retrocesso e pode ser, por exemplo: canais de vídeos, comércio eletrônico, plataformas de pagamento, redes sociais, plataformas de jogos online, criptomoedas, NFT, plataformas de milhas, entre outros. A herança de patrimônio digital, desafia o rumo do Direito Sucessório daqui para frente levando em consideração pontos cruciais no processo
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Inventário Extrajudicial é eficiente, mais rápido e colabora para que o poder judiciário mantenha seu foco em questões mais complexas. A partir da Lei Federal 11.441/2007 é permitido que os herdeiros assistidos pelos seus advogados, realizem seu inventário em qualquer Cartório de Notas, ou seja, extrajudicialmente. O inventário extrajudicial só poderá ser feito se estiver de
Inventário Extrajudicial Read More »
