O julgamento que pode definir, de forma definitiva, a incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas foi interrompido pelo Supremo Tribunal Federal — e o cenário voltou à estaca zero. Quando o placar já apontava 4 votos a 1 a favor do contribuinte, o ministro Flávio Dino apresentou pedido de destaque, retirando o […]
No contencioso tributário brasileiro, consolidou-se uma ideia que raramente é questionada: a de que empresas resultantes de cisão respondem solidariamente por todo o passivo tributário da sociedade cindida. Apesar de amplamente aceita, essa conclusão possui base jurídica frágil. O ponto central da discussão está no Código Tributário Nacional. O artigo 132 disciplina a responsabilidade em
O mito da solidariedade tributária na cisão empresarial Read More »
A reforma tributária que criou o IBS e a CBS trouxe uma regra importante para operações entre empresas: a chamada “cláusula de essência”. Em regra, operações societárias — como fusão, cisão, incorporação ou venda de participação societária — não são tributadas pelo IBS e pela CBS. Essas transações fazem parte da reorganização das empresas e
Reforma tributária: o que é a “cláusula de essência” nas operações societárias Read More »
A reforma tributária, em vigor desde 2 de janeiro, inaugura uma nova lógica de tributação sobre o consumo no Brasil. Para o setor agropecuário, embora a transição seja escalonada, 2026 já exige atenção prática e planejamento. O que muda imediatamente? Na fase inicial, produtores rurais deverão informar na nota fiscal se são contribuintes do Imposto
Reforma Tributária no Agro: Obrigatoriedade, Créditos e Estratégia a partir de 2026 Read More »
