Nesse 2026 celebro 25 anos de advocacia e 10 anos de escritório próprio e de docência, em muitas instituições. São muitas as histórias e pessoas que fazem parte desta trajetória. Na sexta-feira, dia 29 de maio, a Academia Brasileira do Direito do Agronegócio lançou a Revista em sua 6a edição, consolidando seu papel como uma […]
VI ED. Revista ABRADA Read More »
A Reforma Tributária do consumo, introduzida pela EC 132/2023, preservou um dos pilares históricos do sistema tributário brasileiro: a não tributação das exportações. O fundamento é conhecido no comércio internacional: aplica-se o princípio do destino. Em outras palavras, o país produtor não deve tributar bens e serviços destinados ao exterior, cabendo eventual tributação ao país
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante precedente para os inventários e partilhas no Brasil. A 3ª Turma do STJ reconheceu a validade de uma partilha amigável realizada em proporções desiguais entre os herdeiros, reforçando a autonomia das famílias na divisão do patrimônio. O caso teve origem em um inventário no
STJ autoriza divisão desigual da herança em acordo entre herdeiros Read More »
A proposta de reforma do Código Civil, prevista no Projeto de Lei 4/2025, trouxe uma das alterações mais sensíveis do direito sucessório brasileiro: a retirada do cônjuge e do companheiro da condição de herdeiros necessários. Atualmente, o cônjuge ocupa posição privilegiada na sucessão, possuindo proteção legal obrigatória sobre parte da herança. Com a mudança proposta,
Cônjuge pode perder garantia da herança na proposta do novo Código Civil Read More »
