fevereiro 2024

A cláusula de limitação de responsabilidade em contratos de prestação de serviços é uma questão sensível, frequentemente solicitada pelas prestadoras para evitar grandes indenizações. Recomenda-se abordar a questão na proposta comercial afim de negociar preços e evitar disputas judiciais envolvendo alegações de má-fé e vulnerabilidade. Em contratos de prestação de serviços entre empresas, a cláusula […]

Ontem, dia 26 de fevereiro, foi o dia do grande lançamento do @projeto.compasso A plataforma oferece 5 cursos online que vão trazer conhecimento e segurança para profissionais e empresários que querem aprimorar a gestão dos seus negócios e clientes. Confira os Cursos • Holding Familiar – Advogada Simone Baguisnki • Holding Rural – Advogada Simone

DECISÃO STJ União Estável Paralela Anterior ao Casamento não é reconhecida. ACOMPANHE A DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou pela não aceitação do reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, mesmo que tenha sido estabelecida anteriormente a este. Além disso, foi decidido não reconhecer a divisão dos bens em três

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, em 18/10/2023, a uma inovadora abordagem na condução de julgamentos de casos de relevância, dividindo o processo em duas etapas. Na primeira fase, o Plenário limita-se a ouvir os relatórios e as sustentações orais das partes envolvidas, bem como de terceiros admitidos no processo. Os votos, por sua