direito empresarial

Responsabilidade em DAOs: os desafios jurídicos de estruturas sem personalidade formal

As organizações autônomas descentralizadas (DAOs) representam uma nova forma de organização econômica, baseada em blockchain e contratos inteligentes. Mesmo sem personalidade jurídica formal, essas estruturas já movimentam bilhões de dólares e reúnem milhões de participantes ao redor do mundo. Você sabe o que são as DAO’s? As organizações autônomas descentralizadas (DAOs) são estruturas organizacionais que […]

Responsabilidade em DAOs: os desafios jurídicos de estruturas sem personalidade formal Read More »

O mito da solidariedade tributária na cisão empresarial

O mito da solidariedade tributária na cisão empresarial

No contencioso tributário brasileiro, consolidou-se uma ideia que raramente é questionada: a de que empresas resultantes de cisão respondem solidariamente por todo o passivo tributário da sociedade cindida. Apesar de amplamente aceita, essa conclusão possui base jurídica frágil. O ponto central da discussão está no Código Tributário Nacional. O artigo 132 disciplina a responsabilidade em

O mito da solidariedade tributária na cisão empresarial Read More »