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rascunho automático Imposto de Renda: Alerta sobre Falsas Soluções no Agronegócio Feedlinkedin dagon 3 1024x577

Imposto de Renda: Alerta sobre Falsas Soluções no Agronegócio

Agronegócio, Direito Tributário, Gestão / Por

A manutenção da legalidade fiscal é essencial para garantir a sustentabilidade e continuidade de uma empresa rural, além dos aspectos econômicos e de gestão. Por isso, é crucial evitar soluções aparentemente milagrosas que, na verdade, podem acarretar enormes prejuízos. Recentemente, a Receita Federal desencadeou a terceira fase da Operação Dagon, expondo um esquema fraudulento associado …

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rascunho automático Decisão do STJ: Herdeiros Coproprietários Responsáveis por Dívida Condominial Dividaslinkedinherdeiros 1024x576

Decisão do STJ: Herdeiros Coproprietários Responsáveis por Dívida Condominial

Direito Societário, Gestão, Holding / Por

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, os sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil (CC). O colegiado entendeu …

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rascunho automático Empresas devem recolher IRPJ sobre Seguro Recebidos capalinkedin IRPJ 1024x576

Empresas devem recolher IRPJ sobre Seguro Recebidos

Direito de negócios, Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por

As empresas estão obrigadas a pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os valores recebidos por meio de seguro, conforme orientação da Receita Federal. De acordo com o órgão, o montante recebido em decorrência de seguro deve ser adicionado integralmente à base de cálculo do IRPJ, o qual é apurado com base no …

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rascunho automático Inclusão do agro no Programa Nacional de Conformidade Tributária Tributacaolinkedin AGRO 1024x576

Inclusão do agro no Programa Nacional de Conformidade Tributária

Agronegócio, Direito Tributário / Por

Oportunidade de regularização fiscal para evitar multas ao produtor rural A Receita Federal anunciou, neste mês de setembro, a inclusão do setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária, já dando início a ações de fiscalização nessa área. O objetivo principal é analisar, por meio do cruzamento de informações, as receitas e despesas declaradas por …

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