Contratos – Baguinski Advocacia

O mito da solidariedade tributária na cisão empresarial

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No contencioso tributário brasileiro, consolidou-se uma ideia que raramente é questionada: a de que empresas resultantes de cisão respondem solidariamente por todo o passivo tributário da sociedade cindida. Apesar de amplamente aceita, essa conclusão possui base jurídica frágil. O ponto central da discussão está no Código Tributário Nacional. O artigo 132 disciplina a responsabilidade em […]

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direito tributário, gestão de empresas, holding de particioações

Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo”

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A disputa societária envolvendo a empresa responsável pelo tradicional Biscoito Globo tramita há aproximadamente nove anos no TJ/RJ e tem como objeto a apuração de haveres em razão do falecimento de um dos sócios, ocorrido em 2015. O litígio opõe os herdeiros do sócio falecido aos demais integrantes da sociedade, especialmente quanto: ao critério de

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A importância da auditoria prévia na compra de imóveis

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Com o aquecimento do mercado imobiliário, a auditoria prévia, também conhecida como due diligence imobiliária, tornou-se uma etapa indispensável para quem busca segurança jurídica e financeira na aquisição de imóveis. Essa análise detalhada permite avaliar se a compra é realmente segura ou se envolve riscos capazes de gerar prejuízos significativos ao comprador. A auditoria identifica

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