julho 2025

Na era digital, o consumo ganhou novas formas — e novos riscos. O avanço das tecnologias, a coleta massiva de dados pessoais e o uso de inteligência artificial criaram um terreno fértil para práticas abusivas de persuasão, conhecidas como assédio de consumo digital. Essa forma de assédio ocorre quando o consumidor é induzido a comprar […]

ICMS pode gerar crédito de PIS/Cofins? STJ vai decidir Uma das disputas tributárias mais relevantes para empresas de todos os portes volta à pauta do STJ neste segundo semestre: é possível tomar crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS incidente na aquisição de mercadorias? Esse tema impacta diretamente o custo das operações e o

O rateio de custos sempre foi uma solução eficiente para grupos empresariais: uma forma legítima de compartilhar despesas comuns – administrativas, tecnológicas, de publicidade – entre empresas do mesmo grupo, sem caracterizar prestação de serviço e, portanto, sem gerar tributação indevida. Com a chegada do IBS e da CBS, no entanto, esse modelo pode estar

A nova Portaria RFB 555/2025, publicada no início do mês, alterou as regras para a transação tributária dentro da Receita Federal. Agora, o procedimento ficou mais criterioso — e também mais exigente. • O contribuinte passa a ter o ônus de comprovar que tem condições de cumprir o plano de pagamento, inclusive se quiser usar

Um novo rumo para o sistema tributário A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe um marco: o princípio da cooperação tributária agora está na Constituição. O Fisco não é mais só fiscalizador — deve também orientar, apoiar e facilitar o cumprimento das obrigações.  Cooperação como regra, não exceção A lógica muda: sai o modelo baseado em desconfiança