CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que faz ajustes relevantes na legislação tributária. As duas principais mudanças envolvem a isenção de dividendos e a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Prorrogação da isenção de dividendos O projeto estende o prazo para […]
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