outubro 2023

Decisão STJ

Decisão STJ: Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores

Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores. Resumo do caso: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no processo de inventário ajuizar uma ação para proteger seus […]

Decisão STJ: Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores Read More »

Nova Legislação

Nova legislação: Imediata exclusão do herdeiro ou legatário diante de sentença penal condenatória definitiva em face do autor da herança Foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 de agosto de 2023, a Lei nº 14.661. Ela introduziu uma importante emenda ao Código Civil, por meio do acréscimo do artigo 1.815-A,

Nova Legislação Read More »

O que deve ser avaliado para a escolha do tipo de Holding?

As Holdings Patrimoniais (Familiares, Urbanas ou Rurais) têm  o propósito de mitigar as flutuações patrimoniais entre os sócios e suas atividades, proporcionando uma proteção mútua. Esses tipos de holding reduzem substancialmente os riscos relacionados a conflitos pessoais que possam impactar as operações.  A holding pura pode ser especialmente direcionada para a gestão e organização de

O que deve ser avaliado para a escolha do tipo de Holding? Read More »