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Falta de transparência em contrato de franquia pode levar à rescisão

Falta de transparência em contrato de franquia pode levar à rescisão

Contratos, Direito /

A falta de transparência na execução de um contrato de franquia pode caracterizar inadimplemento contratual e justificar a rescisão do acordo. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Daniel Lazzarin Coutinho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), ao determinar a rescisão de contratos firmados entre uma fabricante de colchões e três empresas […]

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Uso da Tabela Price em contratos com alienação fiduciária é considerado válido pela Justiça

Uso da Tabela Price em contratos com alienação fiduciária é considerado válido pela Justiça

Contratos, Direito, Direito do consumidor /

Uma recente decisão da Justiça de Goiás reafirmou que a utilização da Tabela Price em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária é legal, mesmo quando a empresa responsável pela venda não integra o Sistema Financeiro Nacional. O caso envolveu um comprador que ajuizou ação revisional contra uma construtora, alegando que a

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Sócio sem registro pode exigir prestação de contas

Sócio sem registro na Junta Comercial pode exigir prestação de contas?

Contratos, Direito /

Veja o que decidiu o STJ É comum que empresas iniciem suas atividades ou passem por alterações societárias antes que todas as mudanças sejam formalizadas na Junta Comercial. Mas, nessa situação, um sócio pode exigir prestação de contas mesmo sem constar oficialmente no contrato social? Essa foi a questão analisada pela 3ª Turma do Superior

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