Os materiais exploram temas como planejamento sucessório, governança, economia tributária, organização societária e mitigação de riscos, sempre com foco em soluções jurídicas seguras e alinhadas à legislação vigente.
Ideal para advogados, contadores, empresários e gestores, esta categoria oferece insights práticos e atualizados para auxiliar na tomada de decisões e na construção de estruturas patrimoniais sólidas, visando o crescimento sustentável e o ganho mútuo entre os envolvidos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou os limites para a utilização de mandado de segurança coletivo por associações que não possuem uma categoria específica de representados. A 1ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que associações genéricas, sem delimitação de uma categoria específica e sem demonstração mínima de associados atingidos pela autoridade apontada como […]
A venda de um imóvel pertencente a um espólio exige atenção especial às regras do Direito Sucessório. Uma negociação realizada sem a participação de todos os herdeiros e sem a observância das exigências legais pode ser considerada inválida. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Vara da Comarca de Araquari, em Santa Catarina, ao declarar
Venda de imóvel de espólio sem participação de todos os herdeiros pode ser anulada Read More »
A transformação da economia brasileira alterou profundamente a forma como as famílias acumulam patrimônio. Se antes a riqueza estava concentrada principalmente em imóveis e bens físicos, hoje ela se encontra cada vez mais em empresas, holdings familiares, participações societárias e ativos intangíveis. Nesse contexto, surge uma discussão jurídica cada vez mais relevante: quando uma pessoa
A valorização de quotas societárias adquiridas antes do casamento deve ser partilhada? Read More »
A evolução das relações familiares transformou profundamente o Direito das Famílias e o Direito Sucessório. Entre as mudanças mais relevantes está o reconhecimento jurídico dos vínculos socioafetivos, que passaram a produzir efeitos patrimoniais e sucessórios semelhantes aos decorrentes da filiação biológica. Nesse contexto, surge uma questão cada vez mais presente nos processos de planejamento patrimonial:
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante precedente para os inventários e partilhas no Brasil. A 3ª Turma do STJ reconheceu a validade de uma partilha amigável realizada em proporções desiguais entre os herdeiros, reforçando a autonomia das famílias na divisão do patrimônio. O caso teve origem em um inventário no
STJ autoriza divisão desigual da herança em acordo entre herdeiros Read More »
A proposta de reforma do Código Civil, prevista no Projeto de Lei 4/2025, trouxe uma das alterações mais sensíveis do direito sucessório brasileiro: a retirada do cônjuge e do companheiro da condição de herdeiros necessários. Atualmente, o cônjuge ocupa posição privilegiada na sucessão, possuindo proteção legal obrigatória sobre parte da herança. Com a mudança proposta,
Cônjuge pode perder garantia da herança na proposta do novo Código Civil Read More »
A constituição de holdings rurais sempre foi um instrumento relevante para organização patrimonial, planejamento sucessório e eficiência fiscal no agronegócio. Contudo, com o avanço da Reforma Tributária — especialmente com a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —, a estruturação dessas holdings exige uma análise
Holding rural e Reforma Tributária: os 5 primeiros passos para uma estrutura eficiente Read More »
A controvérsia em torno do conceito de “praça” ganhou novos contornos com a publicação da Lei 14.395/2022, que inseriu o artigo 15-A na Lei 4.502/1964, estabelecendo que: “Para os efeitos de apuração do valor tributável de que tratam os incisos I e II do caput do art. 15 desta Lei, considera-se praça o Município onde
A definição legal e o debate sobre sua natureza jurídica Read More »
A reforma tributária que criou o IBS e a CBS trouxe uma regra importante para operações entre empresas: a chamada “cláusula de essência”. Em regra, operações societárias — como fusão, cisão, incorporação ou venda de participação societária — não são tributadas pelo IBS e pela CBS. Essas transações fazem parte da reorganização das empresas e
Reforma tributária: o que é a “cláusula de essência” nas operações societárias Read More »
Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas Nos últimos anos, o Brasil viu uma mudança silenciosa — mas profunda — na forma como as pessoas constituem família.Segundo o Censo 2022 do IBGE, o número de uniões estáveis já supera o de casamentos civis e religiosos. A informalidade, o custo do
Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas Read More »
