Formação de Holding – Baguinski Advocacia

Holding rural e Reforma Tributária: os 5 primeiros passos para uma estrutura eficiente

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A constituição de holdings rurais sempre foi um instrumento relevante para organização patrimonial, planejamento sucessório e eficiência fiscal no agronegócio. Contudo, com o avanço da Reforma Tributária — especialmente com a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —, a estruturação dessas holdings exige uma análise […]

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A definição legal e o debate sobre sua natureza jurídica

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A controvérsia em torno do conceito de “praça” ganhou novos contornos com a publicação da Lei 14.395/2022, que inseriu o artigo 15-A na Lei 4.502/1964, estabelecendo que: “Para os efeitos de apuração do valor tributável de que tratam os incisos I e II do caput do art. 15 desta Lei, considera-se praça o Município onde

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Clausual de essência, reforma tributária 2026, nos tributos e seus impactos

Reforma tributária: o que é a “cláusula de essência” nas operações societárias

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A reforma tributária que criou o IBS e a CBS trouxe uma regra importante para operações entre empresas: a chamada “cláusula de essência”. Em regra, operações societárias — como fusão, cisão, incorporação ou venda de participação societária — não são tributadas pelo IBS e pela CBS. Essas transações fazem parte da reorganização das empresas e

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Divórcio como Planejamento Sucessório, atalho perigoso ou estratégia jurídica?

Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas

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Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas Nos últimos anos, o Brasil viu uma mudança silenciosa — mas profunda — na forma como as pessoas constituem família.Segundo o Censo 2022 do IBGE, o número de uniões estáveis já supera o de casamentos civis e religiosos. A informalidade, o custo do

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direito tributário, gestão de empresas, holding de particioações

Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo”

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A disputa societária envolvendo a empresa responsável pelo tradicional Biscoito Globo tramita há aproximadamente nove anos no TJ/RJ e tem como objeto a apuração de haveres em razão do falecimento de um dos sócios, ocorrido em 2015. O litígio opõe os herdeiros do sócio falecido aos demais integrantes da sociedade, especialmente quanto: ao critério de

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CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e aumenta alíquota do JCP A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 5.473/2025, trazendo duas mudanças importantes.

CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que faz ajustes relevantes na legislação tributária. As duas principais mudanças envolvem a isenção de dividendos e a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Prorrogação da isenção de dividendos O projeto estende o prazo para

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