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Inventário Extrajudicial

Inventário Extrajudicial é eficiente, mais rápido e colabora para que o poder judiciário mantenha seu foco em questões mais complexas.  A partir da Lei Federal 11.441/2007 é permitido que os herdeiros assistidos pelos seus advogados, realizem seu inventário em qualquer Cartório de Notas, ou seja, extrajudicialmente. O inventário extrajudicial só poderá ser feito se estiver de […]

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Rumo a perpetuidade do seu negócio: Planejamento Sucessório + Holding Rural

Manter o agronegócio próspero é um desafio diário que envolve planejamento, organização e principalmente expertise. O processo de Holding Rural associado ao Planejamento Sucessório traz muitos benefícios e ajuda o produtor rural a enxergar o futuro do seu negócio com mais clareza e segurança. Fique atento às vantagens e dicas de ouro em relação a

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VOTO.BR

voto.br O voto é secreto, instituição de direito de todo cidadão e base fundamental da democracia. Voto como ato político O sufrágio ou voto no Brasil veio junto com o processo de colonização. Foi em 1532 que ocorreu a primeira eleição para a Câmara Municipal de São Vicente.     Nas fases colonial e imperial da

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Bens no exterior podem ser partilhados?

A prática de internacionalização do patrimônio tem sido estratégia de muitas pessoas físicas e jurídicas. Em regra, pelo princípio da territorialidade, os bens situados em outras jurisdições não podem ser partilhados em processos no Brasil, seja em inventário ou em divórcios. Os Tribunais de Justiça, no entanto, com base em precedente no STJ, têm excetuado

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SIMONE BAGUINSKI ADVOCACIA É RECONHECIDA POR SUA DESTACADA GESTÃO E APLICARÁ NOVAS DIRETRIZES EMPRESARIAIS PARA ALCANÇAR OBJETIVOS MUNDIAIS

O Latin American Quality Institute (LAQI) ressalta a importante gestão realizada por SIMONE BAGUINSKI ADVOCACIA em uma nova edição do Brazil Quality Summit, agora reconhecida com o “Prêmio Empresa Brasileira do Ano 2021” por sua destacada atividade empresarial e pelo compromisso de adequar-se a nosso Modelo de Excelência LAEM que forma o conceito de Responsabilidade Total.

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI E OS REFLEXOS DO TEMA 796 DE REPERCUSSÃO GERAL

O ITBI é um dos tópicos frequentemente questionados nas salas de aula dos nossos cursos e nos anseios dos nossos clientes. Com o recente posicionamento do STF, a celeuma jurídica acirrou. O brilhante artigo da jurista gaúcha Deise Saccaro Laurindo, publicado em uma das revistas mais respeitadas de Direito Tributário do país, é um oásis

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NOVAS REGRAS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS – ALGUNS ASPECTOS DA MP 1040/21

A Lei da Liberdade Econômica (n° 13.874/19) e a Lei do Agro (n° 13.986/20) já exercitam no cenário legislativo o chamado “novo ambiente de negócios brasileiro”, agora também ratificado pela MPAN 1040/21, com o claro objetivo de modernizar, facilitar e desburocratizar as mesas de negócios do país. A simplificação do processo de abertura de empresas,

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