Adjudicação do bem penhorado a qualquer tempo pelo credor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime sobre o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, conforme previsto no artigo 876 do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o colegiado, esse direito não está sujeito à […]
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Por que é tão importante a boa GESTÃO DE CONTRATOS? A gestão eficiente dos contratos é essencial para estabelecer e manter relações sólidas entre uma empresa e seus diversos públicos, como parceiros, fornecedores, clientes e funcionários. Negligenciar esse aspecto pode acarretar em problemas que vão desde questões administrativas e legais até danos à imagem da
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Caso levado ao STJ deixa ainda mais claro a importância do Planejamento e Holding Familiar. A decisão divulgada no final de junho, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá direito ao autor de uma herança a planejar e organizar a sucessão, permitindo que a parte indisponível do patrimônio, destinada aos herdeiros necessários,
No mês de junho, o Governo Federal implementou um novo Decreto que estabelece a regulamentação dos Criptoativos e Ativos Virtuais. De acordo com o decreto, o Banco Central foi designado como o órgão responsável pela autorização e supervisão desses serviços. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mantém suas competências na regulamentação e supervisão dos valores
Desde a sua promulgação, a Lei Maria da Penha tem sido fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade dos crimes de violência doméstica e na implementação de políticas públicas para combatê-la. Com o avanço da sociedade e do entendimento jurídico, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de estender a aplicação da Lei Maria
A evolução do agronegócio moderno requer tecnologias de precisão para melhorar a eficiência e rentabilidade das operações. Isso envolve o uso de máquinas e implementos agrícolas de alto desempenho, reduzindo custos com insumos, consumo de combustível e aumentando a produtividade. A OMT-Veyhl, uma indústria de alta tecnologia na fabricação de peças em aço, reconhece a
Até onde a Inteligência artificial é inteligente? Desde o momento em que os robôs de inteligência artificial ficaram disponíveis a todos, muitas incertezas sobre o futuro do comportamento humano surgem em diversos patamares. A inteligência artificial é capaz de pesquisar concessões de crédito, apólices de seguro, direcionamento de anúncios em redes sociais, autocorretor em aplicativos
Antes de falarmos sobre o setor do agro, é preciso ter claro que Fusão, termo da sigla em inlgês M&A para Mergers and Acquisitions que significa uma operação ou transação financeira para compra, venda ou fusão de empresas. Os principais motivadores para a realização de uma fusão são a economia nos custos de produção, conquistar
Inventário Internacional: é necessário abrir inventários em diferentes países para dividir bens de forma justa? Usando um exemplo fictício de um casal que celebrou sua união na Europa, construíram família e patrimônio em 3 países diferentes. Ele faleceu na Europa. E agora? Ela precisa regularizar os imóveis que estão em países diferentes, solicitar seguro de
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Lawtechs são startups jurídicas que utilizam tecnologia para melhorar o desempenho dos mais variados agentes neste setor. O termo se refere à abreviação das palavras Law (Direito ou jurídico) e tech (tecnologia) em inglês. Na prática, é também a união de dois conceitos que se complementam para atender aos desafios de um mundo cada vez
