O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem decidido que sócios e dirigentes de empresas só podem ser responsabilizados se for comprovado que houve interesse comum e a conduta deve ser individualizada. Nesse sentido foram as recentes decisões de duas das três turmas da Câmara Superior e a boa notícia aos contribuintes é que […]
O STF tem se posicionado sobre a não incidência de Imposto de Renda sobre doações ou heranças. A recentíssima decisão no ARE 1387761, de relatoria do Ministro Barroso e publicada em 01/03/2023 destaca que imposto sobre a renda incide sobre o acréscimo patrimonial disponível econômica ou juridicamente, fatos que não se acomodam nas antecipações de
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Após a pausa forçada de dois anos, por causa da pandemia de Covid-19, a retomada do Carnaval deve ser muito mais do que “matar as saudades” dos foliões. Segmentos importantes geram oportunidades de emprego, renda e um fôlego a mais para seguir o ano. De acordo com Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),
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BENEFICIÁRIO DE PREVIDÊNCIA FIQUE ATENTO AS TARIFAS Se você apenas recebe seus benefícios mensais em um banco e não utiliza qualquer serviço ou produto financeiro , você NÃO pode ser taxado com nenhum tipo de tarifa bancária. Nestes casos, a cobrança de tarifas bancárias é abusiva e viola os princípios do Código de Defesa do
Cadastro de Pessoa Física será um número único de identificação geral para os brasileiros. O CPF será o dado pessoal mais importante de todo brasileiro, onde, seu correto tratamento trará mais segurança jurídica e segurança de informação de todos os cidadãos. Veja os principais documentos que terão o CPF como número identificador – Certidão de
CIPA agora é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio A nova legislação, na qual empresas precisarão incluir o tema de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho entra entrará em vigor em abril. Para colocar em prática a lei nº 14.457/2022, as empresas que constituem e mantem a Comissão Interna de Prevenção de
Planejamento fiscal e sucessão patrimonial é ir além de uma herança organizada, é garantir aos seus herdeiros menos impostos no futuro. Uma das medidas no planejamento de sucessão patrimonial pode ser a doação gradual anual de seu patrimônio, sem exceder limites, de forma organizada para que, ano a ano, haja a transferência de patrimônio entre
Dê um passo a frente no seu Planejamento 2023 A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), regime jurídico onde não há obrigatoriedade de outros sócios, assegura que o patrimônio do empreendedor fique protegido, separando-o do patrimônio da empresa. Assim sendo, não existe impeditivo para uma LTDA Unipessoal sustentar a condição de holding de demais sociedades, dando espaço
Em 2023 o que esperar da nova Lei de Licitações? Sancionada em abril de 2021, a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe mudanças para deixar as contratações públicas menos burocratizadas, mais ágeis, eficientes, econômicas e que promovam a justa competição. E a partir de 2023 a Lei nº 8.666, a Lei nº 10.520 e
Procurando Negócio para Investir? O que você precisa saber antes de ser um franqueado Segundo pesquisas, os negócios de franquia tiveram um aumento de 12% em 2022, aumentando 5% de empregos e 16,8% de faturamento se comparado a 2021. Hoje, no Brasil são mais de 3 mil redes de franquia em operação, por isso, fique
