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As Holdings Patrimoniais (Familiares, Urbanas ou Rurais) têm  o propósito de mitigar as flutuações patrimoniais entre os sócios e suas atividades, proporcionando uma proteção mútua. Esses tipos de holding reduzem substancialmente os riscos relacionados a conflitos pessoais que possam impactar as operações.  A holding pura pode ser especialmente direcionada para a gestão e organização de […]

Oportunidade de regularização fiscal para evitar multas ao produtor rural A Receita Federal anunciou, neste mês de setembro, a inclusão do setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária, já dando início a ações de fiscalização nessa área. O objetivo principal é analisar, por meio do cruzamento de informações, as receitas e despesas declaradas por

O tema da tributação na economia digital traz alguns pontos a serem avaliados pelo governo e aceitos pela sociedade em nações democráticas. Os sistemas tributários convencionais frequentemente não conseguem se adaptar adequadamente à complexidade e à dinâmica da nova economia digital, que se desenvolve principalmente na esfera tecnológica. No contexto brasileiro, essa discussão se torna

Foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1184/23, que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos fechados no país a partir de 1º de janeiro de 2024. Os fundos fechados são utilizados por famílias mais ricas para gerir patrimônio e têm longa duração. O

No início de agosto de 2023, o Banco Central do Brasil (BCB) anunciou o lançamento da sua nova moeda digital oficialmente denominada de “Drex”. Apresentação da Drex Durante uma transmissão ao vivo, o BCB divulgou a introdução da “Drex”, uma fusão das letras ‘D’ de digital, ‘R’ de Real, ‘E’ de eletrônico e ‘X’ fazendo

Transição Energética, Crescimento Orgânico e Governança no Agronegócio: O Brasil como um dos Pilares Mundiais na Transição Energética Nesta semana estivemos no 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio, da ABAGA que tratou sobre a busca por soluções sustentáveis e a necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis têm impulsionado a transição energética global. Nesse contexto,

Adjudicação do bem penhorado a qualquer tempo pelo credor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime sobre o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, conforme previsto no artigo 876 do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o colegiado, esse direito não está sujeito à

Por que é tão importante a boa GESTÃO DE CONTRATOS? A gestão eficiente dos contratos é essencial para estabelecer e manter relações sólidas entre uma empresa e seus diversos públicos, como parceiros, fornecedores, clientes e funcionários. Negligenciar esse aspecto pode acarretar em problemas que vão desde questões administrativas e legais até danos à imagem da

Caso levado ao STJ deixa ainda mais claro a importância do Planejamento e Holding Familiar. A decisão divulgada no final de junho, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá direito ao autor de uma herança a planejar e organizar a sucessão, permitindo que a parte indisponível do patrimônio, destinada aos herdeiros necessários,