ICMS pode gerar crédito de PIS/Cofins? STJ vai decidir
Uma das disputas tributárias mais relevantes para empresas de todos os portes volta à pauta do STJ neste segundo semestre: é possível tomar crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS incidente na aquisição de mercadorias?
Esse tema impacta diretamente o custo das operações e o valor final dos tributos pagos por empresas em regimes não cumulativos.
O caso concreto trata da possibilidade de considerar o ICMS da compra de mercadorias como “insumo”, permitindo o aproveitamento de créditos.
A Receita Federal tem entendido que isso não é permitido, o que gera autuações e insegurança jurídica. Já as empresas alegam que o ICMS pago nas aquisições compõe o custo de produção ou revenda, sendo, portanto, passível de crédito.
A decisão do STJ pode trazer uniformidade e segurança jurídica a uma discussão que afeta desde o pequeno varejo até grandes indústrias.
Fique atento: essa definição pode alterar o planejamento tributário de muitas empresas e influenciar decisões futuras da Receita.