BENEFICIÁRIO DE PREVIDÊNCIA FIQUE ATENTO AS TARIFAS Se você apenas recebe seus benefícios mensais em um banco e não utiliza qualquer serviço ou produto financeiro , você NÃO pode ser taxado com nenhum tipo de tarifa bancária. Nestes casos, a cobrança de tarifas bancárias é abusiva e viola os princípios do Código de Defesa do …
Cadastro de Pessoa Física será um número único de identificação geral para os brasileiros. O CPF será o dado pessoal mais importante de todo brasileiro, onde, seu correto tratamento trará mais segurança jurídica e segurança de informação de todos os cidadãos. Veja os principais documentos que terão o CPF como número identificador – Certidão de …
CIPA agora é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio A nova legislação, na qual empresas precisarão incluir o tema de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho entra entrará em vigor em abril. Para colocar em prática a lei nº 14.457/2022, as empresas que constituem e mantem a Comissão Interna de Prevenção de …
Em 2023 o que esperar da nova Lei de Licitações? Sancionada em abril de 2021, a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe mudanças para deixar as contratações públicas menos burocratizadas, mais ágeis, eficientes, econômicas e que promovam a justa competição. E a partir de 2023 a Lei nº 8.666, a Lei nº 10.520 e …
Procurando Negócio para Investir? O que você precisa saber antes de ser um franqueado Segundo pesquisas, os negócios de franquia tiveram um aumento de 12% em 2022, aumentando 5% de empregos e 16,8% de faturamento se comparado a 2021. Hoje, no Brasil são mais de 3 mil redes de franquia em operação, por isso, fique …
Legal Design, já com adeptos pelo mundo todo, combina expertise jurídica, design de informação e design thinking. Para entender melhor e utilizar o Legal Design, primeiramente, é necessário seguir algumas etapas gerais. • Descoberta: primeiro passo para o início do Legal Design. No entanto, para dar início, você deve se perguntar “Qual o problema que quero …
Inventário Extrajudicial é eficiente, mais rápido e colabora para que o poder judiciário mantenha seu foco em questões mais complexas. A partir da Lei Federal 11.441/2007 é permitido que os herdeiros assistidos pelos seus advogados, realizem seu inventário em qualquer Cartório de Notas, ou seja, extrajudicialmente. O inventário extrajudicial só poderá ser feito se estiver de …
voto.br O voto é secreto, instituição de direito de todo cidadão e base fundamental da democracia. Voto como ato político O sufrágio ou voto no Brasil veio junto com o processo de colonização. Foi em 1532 que ocorreu a primeira eleição para a Câmara Municipal de São Vicente. Nas fases colonial e imperial da …
