Ontem, dia 26 de fevereiro, foi o dia do grande lançamento do @projeto.compasso A plataforma oferece 5 cursos online que vão trazer conhecimento e segurança para profissionais e empresários que querem aprimorar a gestão dos seus negócios e clientes. Confira os Cursos • Holding Familiar – Advogada Simone Baguisnki • Holding Rural – Advogada Simone …
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, em 18/10/2023, a uma inovadora abordagem na condução de julgamentos de casos de relevância, dividindo o processo em duas etapas. Na primeira fase, o Plenário limita-se a ouvir os relatórios e as sustentações orais das partes envolvidas, bem como de terceiros admitidos no processo. Os votos, por sua …
Caso Encerrado! Casar após 70 anos obriga regime de separação de bens Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular no qual as testemunhas não puderam confirmar em juízo detalhes como a manifestação de vontade da testadora, a data e o modo de assinatura, entre outros elementos. O colegiado defendeu a necessidade de flexibilidade para conciliar as formalidades legais com …
As empresas estão obrigadas a pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os valores recebidos por meio de seguro, conforme orientação da Receita Federal. De acordo com o órgão, o montante recebido em decorrência de seguro deve ser adicionado integralmente à base de cálculo do IRPJ, o qual é apurado com base no …
Empresas devem recolher IRPJ sobre Seguro Recebidos Leia mais »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a venda de um imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não exclui a impenhorabilidade do bem de família. Portanto, não configura fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional, ao interpor recurso interno contra uma decisão que deu provimento ao recurso especial …
Doação do bem de família para filho não configura fraude à execução fiscal Leia mais »
No processo de reconhecimento e dissolução de união estável, quando a petição inicial lista os bens a serem partilhados e novos bens são descobertos durante o processo, a divisão do patrimônio adicional pode ser decretada, mesmo após a citação do réu, sem constituir um julgamento excessivo em relação ao pedido inicial. Esse entendimento foi estabelecido …
Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores. Resumo do caso: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no processo de inventário ajuizar uma ação para proteger seus …
Nova legislação: Imediata exclusão do herdeiro ou legatário diante de sentença penal condenatória definitiva em face do autor da herança Foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 de agosto de 2023, a Lei nº 14.661. Ela introduziu uma importante emenda ao Código Civil, por meio do acréscimo do artigo 1.815-A, …
Caso levado ao STJ deixa ainda mais claro a importância do Planejamento e Holding Familiar. A decisão divulgada no final de junho, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá direito ao autor de uma herança a planejar e organizar a sucessão, permitindo que a parte indisponível do patrimônio, destinada aos herdeiros necessários, …
Inventário Internacional: é necessário abrir inventários em diferentes países para dividir bens de forma justa? Usando um exemplo fictício de um casal que celebrou sua união na Europa, construíram família e patrimônio em 3 países diferentes. Ele faleceu na Europa. E agora? Ela precisa regularizar os imóveis que estão em países diferentes, solicitar seguro de …
