código civil

Decisão: STJ Restaura Validade de Testamento Anulado devido à Falta de Confirmação de Elementos por Testemunhas

civil, Holding, Planejamento Sucessório / Por baguinski

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular no qual as testemunhas não puderam confirmar em juízo detalhes como a manifestação de vontade da testadora, a data e o modo de assinatura, entre outros elementos. O colegiado defendeu a necessidade de flexibilidade para conciliar as formalidades legais com …

Decisão: STJ Restaura Validade de Testamento Anulado devido à Falta de Confirmação de Elementos por Testemunhas Leia mais »

Lei altera quórum para destituição de sócios administradores nas Sociedades Limitadas

Direito Societário / Por baguinski

O ano inicia com alteração do Código Civil, especificamente quanto às sociedades limitadas, tipo jurídico eleito pela maioria das empresas brasileiras. A Lei n° 13.792/19, de 3 de janeiro, determina que a destituição de sócio administrador nomeado em contrato social seja operada pela aprovação de sócios titulares de quotas correspondentes a mais da metade do …

Lei altera quórum para destituição de sócios administradores nas Sociedades Limitadas Leia mais »