Direito Tributário | Baguinski Advocacia

Imposto de Renda: Alerta sobre Falsas Soluções no Agronegócio

Agronegócio, Direito Tributário, Gestão / Por baguinski

A manutenção da legalidade fiscal é essencial para garantir a sustentabilidade e continuidade de uma empresa rural, além dos aspectos econômicos e de gestão. Por isso, é crucial evitar soluções aparentemente milagrosas que, na verdade, podem acarretar enormes prejuízos. Recentemente, a Receita Federal desencadeou a terceira fase da Operação Dagon, expondo um esquema fraudulento associado …

Imposto de Renda: Alerta sobre Falsas Soluções no Agronegócio Leia mais »

MP 1202/2023: o Pacote da Maldade

Direito Tributário / Por baguinski

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da fazenda Fernando Haddad lançaram no dia 28/12 a Medida Provisória nº 1.202/2023, apelidada de “pacote da maldade tributária”, que cortou benefício fiscal das empresas que sofreram durante a pandemia. A medida revoga a lei 14.784, de 27/ 12/2023, que havia acabado de ser aprovada …

MP 1202/2023: o Pacote da Maldade Leia mais »

Inclusão do agro no Programa Nacional de Conformidade Tributária

Agronegócio, Direito Tributário / Por baguinski

Oportunidade de regularização fiscal para evitar multas ao produtor rural A Receita Federal anunciou, neste mês de setembro, a inclusão do setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária, já dando início a ações de fiscalização nessa área. O objetivo principal é analisar, por meio do cruzamento de informações, as receitas e despesas declaradas por …

Inclusão do agro no Programa Nacional de Conformidade Tributária Leia mais »

Tributação da Economia Digital

direito, Direito Tributário / Por baguinski

O tema da tributação na economia digital traz alguns pontos a serem avaliados pelo governo e aceitos pela sociedade em nações democráticas. Os sistemas tributários convencionais frequentemente não conseguem se adaptar adequadamente à complexidade e à dinâmica da nova economia digital, que se desenvolve principalmente na esfera tecnológica. No contexto brasileiro, essa discussão se torna …

Tributação da Economia Digital Leia mais »

MP FUNDOS EXCLUSIVOS

Direito de negócios, Direito Tributário, Gestão, Uncategorized / Por baguinski

Foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1184/23, que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos fechados no país a partir de 1º de janeiro de 2024. Os fundos fechados são utilizados por famílias mais ricas para gerir patrimônio e têm longa duração. O …

MP FUNDOS EXCLUSIVOS Leia mais »

Digital Finances

civil, direito, Direito Tributário, Gestão / Por baguinski

No mês de junho, o Governo Federal implementou um novo Decreto que estabelece a regulamentação dos Criptoativos e Ativos Virtuais. De acordo com o decreto, o Banco Central foi designado como o órgão responsável pela autorização e supervisão desses serviços. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mantém suas competências na regulamentação e supervisão dos valores …

Digital Finances Leia mais »

Sucessão Patrimonial

civil, Direito Tributário, Planejamento Sucessório / Por baguinski

É muito comum a ausência de liquidez para fazer frente aos custos do processo de inventário ou mesmo para pagamento de despesas diárias do cônjuge e herdeiros do falecido. Uma possibilidade legal é o chamado pagamento direto, o requerimento do alvará judicial. Ele é recomendado para o saque de pequenos valores e outros bens. A …

Sucessão Patrimonial Leia mais »

IR sobre Doação e Herança

Direito Tributário / Por baguinski

O STF tem se posicionado sobre a não incidência de Imposto de Renda sobre doações ou heranças. A recentíssima decisão no ARE 1387761, de relatoria do Ministro Barroso e publicada em 01/03/2023 destaca que imposto sobre a renda incide sobre o acréscimo patrimonial disponível econômica ou juridicamente, fatos que não se acomodam nas antecipações de …

IR sobre Doação e Herança Leia mais »

Holding

Direito de negócios, Direito Tributário, Holding / Por baguinski

Dê um passo a frente no seu Planejamento 2023 A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), regime jurídico onde não há obrigatoriedade de outros sócios, assegura que o patrimônio do empreendedor fique protegido, separando-o do patrimônio da empresa. Assim sendo, não existe impeditivo para uma LTDA Unipessoal sustentar a condição de holding de demais sociedades, dando espaço …

Holding Leia mais »

Débitos com a Fazenda?

civil, Direito Tributário, Gestão / Por baguinski

Defenda todos os seus direitos no processo de Execução Fiscal. Não realize o pagamento ou parcelamento de débitos com a Fazenda Pública, seja o Município, Estados ou União antes de consultar um especialista. A execução fiscal é um processo seguro, mas pode apresentar vícios que invalidem o título executivo, como erros de cálculo e outros …

Débitos com a Fazenda? Leia mais »