O usufruto parental, previsto no artigo 1.689 do Código Civil, garante aos pais o direito de administrar e usufruir dos bens dos filhos menores. Embora tenha sido concebido como forma de proteção, esse instituto pode gerar riscos patrimoniais quando mal interpretado ou mal aplicado. O que é usufruto parental? O usufruto parental é o direito […]
Apresentado em março de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025 trouxe mudanças relevantes na legislação do Imposto de Renda, como: Isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês; Desconto no imposto para quem ganha até R$ 7.000 mensais (recentemente ampliado para R$ 7.350); Tributação mínima do IRPF para altas rendas, incluindo lucros
PL 1.087/2025 e a necessidade de adequação ao método de integração total do IR Read More »
A dissolução de sociedades em escritórios de advocacia acontece, em grande parte, por conta de atritos em três áreas sensíveis: divisão de lucros, governança interna e quórum para tomada de decisões estratégicas. Esses problemas têm uma raiz comum: falta de cláusulas claras no acordo de sócios. Neste artigo, apresentamos como enfrentar essas questões com soluções
Armadilhas que rompem sociedades e como fugir delas Read More »
Na era digital, o consumo ganhou novas formas — e novos riscos. O avanço das tecnologias, a coleta massiva de dados pessoais e o uso de inteligência artificial criaram um terreno fértil para práticas abusivas de persuasão, conhecidas como assédio de consumo digital. Essa forma de assédio ocorre quando o consumidor é induzido a comprar
Assédio de consumo na economia digital e o papel do Ministério Público Read More »
ICMS pode gerar crédito de PIS/Cofins? STJ vai decidir Uma das disputas tributárias mais relevantes para empresas de todos os portes volta à pauta do STJ neste segundo semestre: é possível tomar crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS incidente na aquisição de mercadorias? Esse tema impacta diretamente o custo das operações e o
O rateio de custos sempre foi uma solução eficiente para grupos empresariais: uma forma legítima de compartilhar despesas comuns – administrativas, tecnológicas, de publicidade – entre empresas do mesmo grupo, sem caracterizar prestação de serviço e, portanto, sem gerar tributação indevida. Com a chegada do IBS e da CBS, no entanto, esse modelo pode estar
O que muda no rateio de custos com a Lei Complementar 214/2025 e o IBS? Read More »
A nova Portaria RFB 555/2025, publicada no início do mês, alterou as regras para a transação tributária dentro da Receita Federal. Agora, o procedimento ficou mais criterioso — e também mais exigente. • O contribuinte passa a ter o ônus de comprovar que tem condições de cumprir o plano de pagamento, inclusive se quiser usar
Receita Federal endurece regras para transação tributária em contencioso administrativo Read More »
Um novo rumo para o sistema tributário A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe um marco: o princípio da cooperação tributária agora está na Constituição. O Fisco não é mais só fiscalizador — deve também orientar, apoiar e facilitar o cumprimento das obrigações. Cooperação como regra, não exceção A lógica muda: sai o modelo baseado em desconfiança
Apuração assistida: a nova era da cooperação entre Fisco e contribuinte Read More »
Verse 1 For as long as I can remember, The windows always glowed for me, In the room filled with quiet spring, And embroidered towels on the wall. In that sacred, peaceful chamber, A child’s heart would read and know Shevchenko’s kind and watchful eyes, And golden patterns in a row. Chorus Mother, your children
Mother your children are like birds Read More »
Isenção de Imposto de Renda sobre Valores Recebidos de Previdência Privada por Beneficiários em Caso de Morte do Titular A discussão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) nos valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada em decorrência da morte do titular tem ganhado força, especialmente após decisões recentes do STF e
Beneficiário paga IR quando o titular falece? Read More »
