A prática de internacionalização do patrimônio tem sido estratégia de muitas pessoas físicas e jurídicas. Em regra, pelo princípio da territorialidade, os bens situados em outras jurisdições não podem ser partilhados em processos no Brasil, seja em inventário ou em divórcios. Os Tribunais de Justiça, no entanto, com base em precedente no STJ, têm excetuado …
Valorizar o agronegócio e as atividades indígenas, conciliando os interesses de cada parte e identificar o que há em comum entre elas é capaz de tornar o Brasil um exemplo no setor. O agronegócio é a principal força que sustenta economicamente o País. Os indígenas representam um ativo econômico para o Brasil, uma vez …
Na edição 249 de março da Quality Magazine, tive a honra de ilustrar a capa e dar uma entrevista especial contando um pouco da nossa responsabilidade jurídica e social. Esta edição foi em homenagem ao mês da mulher, com vários assuntos relacionados a atuação e opiniões de personalidades fortes femininas da atualidade. A revista é …
Confira da íntegra nosso Meeting do dia 15 de março com Dr. Lisandro Pavan da Clínica da Marquês sobre Planejamento Patrimonial e Empresarial com foco aos profissionais da saúde. Obrigada a todos que participaram.
O Latin American Quality Institute (LAQI) ressalta a importante gestão realizada por SIMONE BAGUINSKI ADVOCACIA em uma nova edição do Brazil Quality Summit, agora reconhecida com o “Prêmio Empresa Brasileira do Ano 2021” por sua destacada atividade empresarial e pelo compromisso de adequar-se a nosso Modelo de Excelência LAEM que forma o conceito de Responsabilidade Total. …
O ITBI é um dos tópicos frequentemente questionados nas salas de aula dos nossos cursos e nos anseios dos nossos clientes. Com o recente posicionamento do STF, a celeuma jurídica acirrou. O brilhante artigo da jurista gaúcha Deise Saccaro Laurindo, publicado em uma das revistas mais respeitadas de Direito Tributário do país, é um oásis …
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI E OS REFLEXOS DO TEMA 796 DE REPERCUSSÃO GERAL Leia mais »
A Lei da Liberdade Econômica (n° 13.874/19) e a Lei do Agro (n° 13.986/20) já exercitam no cenário legislativo o chamado “novo ambiente de negócios brasileiro”, agora também ratificado pela MPAN 1040/21, com o claro objetivo de modernizar, facilitar e desburocratizar as mesas de negócios do país. A simplificação do processo de abertura de empresas, …
NOVAS REGRAS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS – ALGUNS ASPECTOS DA MP 1040/21 Leia mais »
O segundo mês do ano em que a dicotomia do desafio e da esperança é constante, o Supremo Tribunal Federal julgou três assuntos com imenso impacto para o empresário brasileiro. No dia 12 foi apreciado o Tema 1124, e por unanimidade, firmado o entendimento de que só incide o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens …
A Agitada Pauta de Decisões do STF em Fevereiro de 2021 Leia mais »
Os planejamentos patrimoniais sucessórios familiares e empresariais muitas vezes demandam uma reorganização e a segmentação dos bens operacionais dos bens particulares. Não raras vezes, os institutos jurídicos societários são grandes aliados nas operações prévias para que a chamada ‘confusão patrimonial’ recentemente detalhada no art. 50 do Código Civil – com as modificações trazidas pela Lei …
A constituição de pessoas jurídicas voltadas a gerenciar e administrar participações societárias de empresas operacionais é uma ferramenta eficiente no planejamento patrimonial e empresarial. Profissionalizar a gestão, assegurando aos herdeiros participação sem controle direto e programar a continuidade da empresa são objetivos associados a outro muito comum: vender a empresa em vida com a maior …
Aspectos importantes do Planejamento Empresarial – Holding de Participações Leia mais »
