O tema da tributação na economia digital traz alguns pontos a serem avaliados pelo governo e aceitos pela sociedade em nações democráticas. Os sistemas tributários convencionais frequentemente não conseguem se adaptar adequadamente à complexidade e à dinâmica da nova economia digital, que se desenvolve principalmente na esfera tecnológica. No contexto brasileiro, essa discussão se torna ainda mais urgente, devido aos desafios enfrentados pelo país na busca por uma reforma tributária que simplifique o sistema, sem aumentar a carga tributária.
A tributação digital enfrenta vários obstáculos, como a identificação dos locais onde as empresas digitais geram valor, uma vez que operam em diversos países simultaneamente. Além disso, é complicado estabelecer uma base tributável clara, já que muitos negócios digitais não envolvem a transferência física de bens ou a prestação de serviços convencionais.
Outro desafio significativo é a possível discrepância na tributação entre empresas digitais e tradicionais, o que torna a tributação na era digital complexa e requer uma coordenação internacional eficiente para garantir a justiça e a equidade.
Empresas digitais operam globalmente, e a cooperação internacional e acordos entre governos são essenciais para garantir uma distribuição justa de impostos. Superar esses desafios exige a reavaliação do modelo tributário atual e o desenvolvimento de soluções adaptadas à economia digital, com a colaboração entre governos, empresas e a sociedade civil.
Plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de transporte compartilhado, apresentam desafios adicionais, pois as autoridades fiscais precisam determinar como tributar suas atividades.
A criação de normas globais de tributação para empresas digitais, em cooperação entre governos, é fundamental para evitar conflitos de jurisdição e discrepâncias fiscais.
É imperativo que nossos governos estabeleçam critérios claros para tributar empresas digitais, incluindo a definição de presença econômica significativa para determinar em quais países essas empresas devem pagar impostos. A tributação de dados pode ser uma solução para empresas que geram grandes volumes de dados, com base em um valor atribuído a essas informações.
Alguns países, como Itália, França e Espanha, já começaram a implementar impostos específicos para empresas digitais, visando tributar a atividade econômica, independentemente de sua presença física no país.
O Brasil também está passando por um processo de reforma tributária para enfrentar essas mudanças, e está enfrentado desafios de complexidade devido à diversidade de leis federais, estaduais e municipais.
A reforma tributária é vista como crucial para promover o desenvolvimento do país e torná-lo mais atraente para investimentos, mas é fundamental evitar um aumento na carga tributária, que já está entre as mais altas do mundo no Brasil.
O crescimento da carga tributária desestimula investimentos e empreendedorismo, impactando negativamente a criação de novos negócios e empregos. Além disso, pode levar a uma maior evasão fiscal e informalidade, prejudicando a arrecadação que se busca aumentar e afetando a competitividade e o consumo.
Qualquer discussão sobre a carga tributária deve considerar a qualidade dos gastos públicos e a eficiência na alocação dos recursos arrecadados, possivelmente envolvendo ajustes fiscais.
Os debates recentes demonstram a capacidade de criar uma comunidade de excelência em torno da tributação na economia digital e alcançar consensos para aprimorar a legislação brasileira de acordo com o cenário atual. Nós, da comunidade jurídica, devemos ficar unidos e comprometidos com a condução ética deste tema.