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Um novo rumo para o sistema tributário A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe um marco: o princípio da cooperação tributária agora está na Constituição. O Fisco não é mais só fiscalizador — deve também orientar, apoiar e facilitar o cumprimento das obrigações.  Cooperação como regra, não exceção A lógica muda: sai o modelo baseado em desconfiança […]

Isenção de Imposto de Renda sobre Valores Recebidos de Previdência Privada por Beneficiários em Caso de Morte do Titular A discussão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) nos valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada em decorrência da morte do titular tem ganhado força, especialmente após decisões recentes do STF e

Muito se fala que a regulação será o “freio” necessário para conter os riscos da inteligência artificial. Mas será mesmo? O discurso dominante reforça a esperança na regulação como solução para os efeitos adversos da IA. Só que a realidade política e social aponta para um caminho mais complexo. Onde está a regulação hoje? •

No dia 16 de maio, em São Paulo, participamos do LAQI Impact Summit – Brazil 2025, um evento dedicado a reconhecer, celebrar e fortalecer as empresas que fazem a diferença. Recebemos o certificado Troféu Marca Confiança 2025, uma distinção concedida a uma lista exclusiva de empresas membros que se destacam em compromisso, excelência e impacto

Quer dominar o Direito do Agronegócio? A professora Simone Buguinski preparou uma seleção imperdível de livros essenciais para quem quer se destacar nessa área em crescimento! Explore, aprenda e fortaleça sua carreira jurídica no setor que move o Brasil! 🌾⚖️ #DireitoDoAgronegócio #Agronegócio #LivrosRecomendados#SimoneBuguinski #Estudo #Direito

Decisão STJ: É possível penhorar restituição do Imposto de Renda de devedor Você sabia que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada? Mesmo sendo um valor que muitas vezes vem do salário, o STJ decidiu que ela pode ser usada para pagar dívidas, desde que não comprometa a dignidade do devedor e de

🎯 Lei de Responsabilidade Fiscal No dia 4 de maio de 2025, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 25 anos. Mas a pergunta que fica é: ela ainda está viva no nosso ordenamento jurídico ou virou só uma lembrança incômoda? 📜 Antes da LRF, o Brasil seguia a Lei 4.320/64 – uma das mais

Você já ouviu falar na cláusula “cash-free, debt-free” em operações de M&A? Essa estrutura é comum em transações de compra e venda de empresas, mas exige atenção redobrada — especialmente do ponto de vista jurídico e contábil. O que significa? Em uma operação  “cash-free, debt-free” , o comprador adquire a empresa sem o caixa (cash)

Você sabia que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada? Mesmo sendo um valor que muitas vezes vem do salário, o STJ decidiu que ela pode ser usada para pagar dívidas, desde que não comprometa a dignidade do devedor e de sua família. EXEMPLO PRÁTICO:
 Imagine que Fulana tem uma dívida judicial há