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O mito da solidariedade tributária na cisão empresarial

O mito da solidariedade tributária na cisão empresarial

Contratos, Direito tributário, Reforma Tributária /

No contencioso tributário brasileiro, consolidou-se uma ideia que raramente é questionada: a de que empresas resultantes de cisão respondem solidariamente por todo o passivo tributário da sociedade cindida. Apesar de amplamente aceita, essa conclusão possui base jurídica frágil. O ponto central da discussão está no Código Tributário Nacional. O artigo 132 disciplina a responsabilidade em […]

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Clausual de essência, reforma tributária 2026, nos tributos e seus impactos

Reforma tributária: o que é a “cláusula de essência” nas operações societárias

Direito, Direito tributário, Formação de Holding, Uncategorized /

A reforma tributária que criou o IBS e a CBS trouxe uma regra importante para operações entre empresas: a chamada “cláusula de essência”. Em regra, operações societárias — como fusão, cisão, incorporação ou venda de participação societária — não são tributadas pelo IBS e pela CBS. Essas transações fazem parte da reorganização das empresas e

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Tributação no agro, reforma tributária

Reforma Tributária no Agro: Obrigatoriedade, Créditos e Estratégia a partir de 2026

Direito e Agronegócios, Direito tributário, Uncategorized /

A reforma tributária, em vigor desde 2 de janeiro, inaugura uma nova lógica de tributação sobre o consumo no Brasil. Para o setor agropecuário, embora a transição seja escalonada, 2026 já exige atenção prática e planejamento. O que muda imediatamente? Na fase inicial, produtores rurais deverão informar na nota fiscal se são contribuintes do Imposto

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Divórcio como Planejamento Sucessório, atalho perigoso ou estratégia jurídica?

Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas

Direito, Direito tributário, Formação de Holding, Sucessão Patrimonial e Familiar /

Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas Nos últimos anos, o Brasil viu uma mudança silenciosa — mas profunda — na forma como as pessoas constituem família.Segundo o Censo 2022 do IBGE, o número de uniões estáveis já supera o de casamentos civis e religiosos. A informalidade, o custo do

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Reforma Tributária e a Transformação do Risco Penal nas Empresas

Reforma Tributária e a Transformação do Risco Penal nas Empresas

Direito tributário, Reforma Tributária /

A reforma tributária, com a criação do IBS e da CBS, não muda apenas a forma de arrecadar. Ela transforma a lógica do sistema fiscal brasileiro — e também impacta diretamente o Direito Penal Tributário. Com um modelo de IVA mais simples, digital e transparente, reduzem-se as zonas cinzentas entre erro, planejamento e fraude. A

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direito tributário, gestão de empresas, holding de particioações

Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo”

Contratos, Direito, Formação de Holding, Uncategorized /

A disputa societária envolvendo a empresa responsável pelo tradicional Biscoito Globo tramita há aproximadamente nove anos no TJ/RJ e tem como objeto a apuração de haveres em razão do falecimento de um dos sócios, ocorrido em 2015. O litígio opõe os herdeiros do sócio falecido aos demais integrantes da sociedade, especialmente quanto: ao critério de

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Reforma tributária, Lei Complementar 227/2026: os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo

Lei Complementar 227/2026: os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo

Direito tributário, Legislação brasileira, Uncategorized /

Em 14 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227/2026, norma que complementa a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e estabelece diretrizes essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário brasileiro. A LC 227/2026 trata, principalmente, da gestão, fiscalização e contencioso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da

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Reforma tributária, imposto de renda pessoa jurídica

Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral

Direito tributário, Reforma Tributária, Uncategorized /

A Receita Federal avançou na implementação da reforma tributária ao publicar, em 22 de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, que detalha a nova sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido. A norma regulamenta o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção desses tributos para contribuintes com

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Gestão de negócios, tributação

Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso

Direito, Direito tributário, Uncategorized /

A antecipação — ou desconto — de duplicatas é um dos instrumentos mais tradicionais de financiamento empresarial. Ela permite que valores a receber se transformem em capital imediato, garantindo liquidez, estabilidade no fluxo de caixa e condições para o crescimento dos negócios. Quando bem estruturada, com títulos legítimos, documentação adequada e controles internos eficientes, essa

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A importância da auditoria prévia na compra de imóveis

Contratos, Direito, Direito tributário, Uncategorized /

Com o aquecimento do mercado imobiliário, a auditoria prévia, também conhecida como due diligence imobiliária, tornou-se uma etapa indispensável para quem busca segurança jurídica e financeira na aquisição de imóveis. Essa análise detalhada permite avaliar se a compra é realmente segura ou se envolve riscos capazes de gerar prejuízos significativos ao comprador. A auditoria identifica

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