A manutenção da legalidade fiscal é essencial para garantir a sustentabilidade e continuidade de uma empresa rural, além dos aspectos econômicos e de gestão. Por isso, é crucial evitar soluções aparentemente milagrosas que, na verdade, podem acarretar enormes prejuízos.
Recentemente, a Receita Federal desencadeou a terceira fase da Operação Dagon, expondo um esquema fraudulento associado à Declaração do Imposto de Renda. Este esquema movimentou aproximadamente R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas falsas entre junho de 2019 e dezembro de 2022, especialmente nas regiões de Goiás e Bahia. A fraude envolveu a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas por empresas “noteiras” e o uso de empresas laranjas, resultando em um rombo estimado em mais de R$ 550 milhões nos cofres públicos, além de multas e penalidades para as empresas investigadas. A Receita Federal anunciou a continuação da Operação, com planos de selecionar e investigar novos contribuintes.
A Receita Federal oferece a oportunidade de autorregularização para os contribuintes que desejam regularizar a situação de suas empresas, com condições especiais que incluem descontos de até 100% dos juros de mora. O Programa de Autorregularização Incentivada representa uma chance para os produtores rurais ajustarem sua situação fiscal de maneira transparente e eficaz, com prazo de adesão até 01 de abril de 2024.
Para evitar “soluções mágicas” e proteger a continuidade das empresas rurais, é recomendável buscar serviços especializados em Planejamento Tributário, focados em garantir a conformidade fiscal dos negócios. Através de análises minuciosas e estratégias personalizadas, a equipe de consultores auxilia os produtores a identificar oportunidades de economia fiscal dentro do marco legal, evitando assim riscos e prejuízos. Entre em contato para mais informações.