Em São Paulo, micro e pequenos empresários agora contam com um juizado especial dedicado exclusivamente à resolução de questões relacionadas aos seus empreendimentos. A criação da Vara do Tribunal de Justiça do Juizado Especial Cível das Micro e Pequenas Empresas surgiu a partir da percepção da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre as dificuldades enfrentadas por esses empreendedores no sistema judicial, resultando em uma parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. O objetivo principal é proporcionar um atendimento especializado, de qualidade e mais ágil.
REDUÇÃO DO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PRODESSO
A expectativa é reduzir o tempo de tramitação dos processos de seis anos para apenas seis meses. A importância dessa agilidade, considerando que muitos empreendedores encerram suas atividades em dois ou três anos, enquanto os processos judiciais anteriores levavam seis anos, o que poderia prejudicar ainda mais suas empresas.
REDUÇÃO DE CUSTOS
Além da rapidez, outra vantagem é a redução de custos, tendo em vista que os honorários advocatícios e as custas processuais muitas vezes desencorajam os empresários a buscar a justiça.
De acordo com um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduzido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), quase 80% dos processos tributários movidos por pessoas jurídicas estão relacionados a micro e pequenas empresas. Entre os casos comuns que chegam ao juizado especial está a antecipação de recebíveis de cartão de crédito, frequentemente devido a cálculos incorretos.
Além disso, a pandemia eliminou a reserva financeira que muitos pequenos empresários possuíam, levando a situações em que precisam escolher entre pagar fornecedores ou salários, o que resulta em atrasos ou falta de pagamentos, gerando conflitos recorrentes. Esses conflitos envolvem não apenas questões financeiras, mas também contratuais e societárias.
COMO FUNCIONA
O funcionamento do juizado especial começa com uma triagem para avaliar se o caso é de competência do Juizado. Em caso afirmativo, prossegue-se com a tratativa; caso contrário, é oferecida orientação sobre o caminho adequado a seguir. A meta é realizar 50 atendimentos por dia, aproveitando a infraestrutura da vara, que conta com cerca de 30 profissionais, para oferecer um fluxo de atendimento eficiente e soluções rápidas ao público.