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Inclusão do agro no Programa Nacional de Conformidade Tributária

Agronegócio, Direito Tributário / Por

Oportunidade de regularização fiscal para evitar multas ao produtor rural A Receita Federal anunciou, neste mês de setembro, a inclusão do setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária, já dando início a ações de fiscalização nessa área. O objetivo principal é analisar, por meio do cruzamento de informações, as receitas e despesas declaradas por …

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Tributação da Economia Digital tributacaolinkedindigital 1024x576

Tributação da Economia Digital

direito, Direito Tributário / Por

O tema da tributação na economia digital traz alguns pontos a serem avaliados pelo governo e aceitos pela sociedade em nações democráticas. Os sistemas tributários convencionais frequentemente não conseguem se adaptar adequadamente à complexidade e à dinâmica da nova economia digital, que se desenvolve principalmente na esfera tecnológica. No contexto brasileiro, essa discussão se torna …

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itbi – repercussão geral no stf ITBI – Repercussão Geral no STF STF

ITBI – Repercussão Geral no STF

Direito Tributário / Por

No dia 4 de agosto a decisão do tema 796 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização com imóveis do capital de sociedades trouxe uma série de preocupações aos empresários, em especial, sobre os impactos relacionados aos planejamentos patrimoniais. A tese proclamada por …

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A Imunidade do ITBI na Redução de Capital Social 3687179 800x533 1

A Imunidade do ITBI na Redução de Capital Social

Direito Tributário / Por

O ITBI, imposto sobre transmissão de bens imóveis, é de competência municipal e tem sua imposição definida pelo art. 156, II, da Constituição Federal. O referido artigo dispõe que compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos …

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