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Lei que taxa dividendos amplia insegurança jurídica e deve aumentar litigiosidade

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A lei que instituiu a tributação dos dividendos vem sendo alvo de intensas críticas por parte de especialistas em Direito Tributário. Embora o STF tenha prorrogado o prazo para a aprovação da distribuição de lucros relativos ao exercício de 2025, a decisão teve caráter parcial e não afastou os principais problemas da norma. Entre os …

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Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ rascunho automático Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ herancacapaBlog 1024x576

Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ

Direito Tributário, Holding, Uncategorized / Por

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou um entendimento importante para quem lida com sucessão patrimonial: a transmissão de bens e direitos por herança, quando feita pelo valor histórico, não gera incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quando existe IR sobre herança? O STJ reforçou que o IR só …

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rascunho automático A Reforma Tributária e os Impactos no Agro agro LINKEDIN 1024x576

A Reforma Tributária e os Impactos no Agro

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A Emenda Constitucional 132/2023 representa um marco em um debate que vem se arrastando desde a promulgação da Constituição de 1988: a tão discutida reforma do Sistema Tributário Brasileiro. O sistema tributário nacional, idealizado originalmente por Sacha Calmon e outros juristas, foi substancialmente alterado pela Assembleia Constituinte da época, que já previa o anteprojeto inicial …

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Recém-lançado em SP, juizado especial para empreendedor busca acelerar e reduzir custos na resolução de conflitos

direito, Direito de negócios, Uncategorized / Por

Em São Paulo, micro e pequenos empresários agora contam com um juizado especial dedicado exclusivamente à resolução de questões relacionadas aos seus empreendimentos. A criação da Vara do Tribunal de Justiça do Juizado Especial Cível das Micro e Pequenas Empresas surgiu a partir da percepção da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre as dificuldades …

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rascunho automático Lançamento Projeto Compasso CapaLinketree 1024x576

Lançamento Projeto Compasso

Gestão, Holding, Planejamento Sucessório, Uncategorized / Por

Ontem, dia 26 de fevereiro, foi o dia do grande lançamento do @projeto.compasso A plataforma oferece 5 cursos online que vão trazer conhecimento e segurança para profissionais e empresários que querem aprimorar a gestão dos seus negócios e clientes. Confira os Cursos • Holding Familiar – Advogada Simone Baguisnki • Holding Rural – Advogada Simone …

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Planejamento Jurídico linkedinPrancheta 19Capa 1024x572

Planejamento Jurídico

Gestão, Uncategorized / Por

“O planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro de decisões presentes.” Peter Drucker Planejamento Jurídico ou de Plano Jurídico de Negócios desenha as estratégias que alinharão os objetivos da organização aos mecanismos legais adequados. Ele antecipa riscos e conflitos, podendo eliminá-los ou minimizá-los, evitando assim problemas futuros.Um advogado com …

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