Planejamento Sucessório

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Doação do bem de família para filho não configura fraude à execução fiscal

civil, direito, Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a venda de um imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não exclui a impenhorabilidade do bem de família. Portanto, não configura fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional, ao interpor recurso interno contra uma decisão que deu provimento ao recurso especial …

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rascunho automático Divisão de Bens Descobertos Durante Processo de Dissolução de União Estável não Excede os Limites do Pedido uniaoEstavel linkedin 1024x576

Divisão de Bens Descobertos Durante Processo de Dissolução de União Estável não Excede os Limites do Pedido

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No processo de reconhecimento e dissolução de união estável, quando a petição inicial lista os bens a serem partilhados e novos bens são descobertos durante o processo, a divisão do patrimônio adicional pode ser decretada, mesmo após a citação do réu, sem constituir um julgamento excessivo em relação ao pedido inicial. Esse entendimento foi estabelecido …

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Decisão STJ rascunho automático Decisão STJ: Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores decisaolinkedinheranca 1024x576

Decisão STJ: Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores

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Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores. Resumo do caso: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no processo de inventário ajuizar uma ação para proteger seus …

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Decisão STJ

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Caso levado ao STJ deixa ainda mais claro a importância do Planejamento e Holding Familiar. A decisão divulgada no final de junho, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá direito ao autor de uma herança a planejar e organizar a sucessão, permitindo que a parte indisponível do patrimônio, destinada aos herdeiros necessários, …

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Inventário Internacional

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Inventário Internacional: é necessário abrir inventários em diferentes países para dividir bens de forma justa? Usando um exemplo fictício de um casal que celebrou sua união na Europa, construíram família e patrimônio em 3 países diferentes. Ele faleceu na Europa. E agora? Ela precisa regularizar os imóveis que estão em países diferentes, solicitar seguro de …

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Dica Baguinski PlanejamentocapaLinBaguinski 1024x577

Dica Baguinski

Gestão, Planejamento Sucessório / Por

Planejamento fiscal e sucessão patrimonial é ir além de uma herança organizada, é garantir aos seus herdeiros menos impostos no futuro. Uma das medidas no planejamento de sucessão patrimonial pode ser a doação gradual anual de seu patrimônio, sem exceder limites, de forma organizada para que, ano a ano, haja a transferência de patrimônio entre …

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Herança de Ativos Digitais Capalinkedin bensDigitais 1024x572

Herança de Ativos Digitais

Planejamento Sucessório / Por

O patrimônio digital é uma realidade sem retrocesso e pode ser, por exemplo: canais de vídeos, comércio eletrônico, plataformas de pagamento, redes sociais, plataformas de jogos online, criptomoedas, NFT, plataformas de milhas, entre outros. A herança de patrimônio digital, desafia o rumo do Direito Sucessório daqui para frente levando em consideração pontos cruciais no processo …

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Rumo a perpetuidade do seu negócio: Planejamento Sucessório + Holding Rural Holding1RuralCapaSite 1024x680

Rumo a perpetuidade do seu negócio: Planejamento Sucessório + Holding Rural

Agronegócio, Planejamento Sucessório / Por

Manter o agronegócio próspero é um desafio diário que envolve planejamento, organização e principalmente expertise. O processo de Holding Rural associado ao Planejamento Sucessório traz muitos benefícios e ajuda o produtor rural a enxergar o futuro do seu negócio com mais clareza e segurança. Fique atento às vantagens e dicas de ouro em relação a …

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