Direito Societário

NOVAS REGRAS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS – ALGUNS ASPECTOS DA MP 1040/21 NOVAS REGRAS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS – ALGUNS ASPECTOS DA MP 1040/21 pexels photo 3183152 1024x683

NOVAS REGRAS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS – ALGUNS ASPECTOS DA MP 1040/21

Direito Societário / Por

A Lei da Liberdade Econômica (n° 13.874/19) e a Lei do Agro (n° 13.986/20) já exercitam no cenário legislativo o chamado “novo ambiente de negócios brasileiro”, agora também ratificado pela MPAN 1040/21, com o claro objetivo de modernizar, facilitar e desburocratizar as mesas de negócios do país. A simplificação do processo de abertura de empresas, …

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Lei altera quórum para destituição de sócios administradores nas Sociedades Limitadas

Direito Societário / Por

O ano inicia com alteração do Código Civil, especificamente quanto às sociedades limitadas, tipo jurídico eleito pela maioria das empresas brasileiras. A Lei n° 13.792/19, de 3 de janeiro, determina que a destituição de sócio administrador nomeado em contrato social seja operada pela aprovação de sócios titulares de quotas correspondentes a mais da metade do …

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