Mês: novembro 2023

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Doação do bem de família para filho não configura fraude à execução fiscal

civil, direito, Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a venda de um imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não exclui a impenhorabilidade do bem de família. Portanto, não configura fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional, ao interpor recurso interno contra uma decisão que deu provimento ao recurso especial …

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rascunho automático Acordo de Sócios: Drag Along X Tag Along capalinkedinAcordoSocios 1024x576

Acordo de Sócios: Drag Along X Tag Along

Direito de negócios, Direito Societário, Gestão, Holding / Por

O contrato de sócios, também conhecido como acordo de sócios é fundamental para empresas que têm mais de um sócio. É uma ferramenta que ajuda a evitar conflitos ao estabelecer claramente os direitos, responsabilidades e expectativas de cada parte envolvida. Por isso, é muito um importante instrumento na sucessão empresarial quando necessário conciliar os interesses …

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rascunho automático Divisão de Bens Descobertos Durante Processo de Dissolução de União Estável não Excede os Limites do Pedido uniaoEstavel linkedin 1024x576

Divisão de Bens Descobertos Durante Processo de Dissolução de União Estável não Excede os Limites do Pedido

civil, Holding, Planejamento Sucessório / Por

No processo de reconhecimento e dissolução de união estável, quando a petição inicial lista os bens a serem partilhados e novos bens são descobertos durante o processo, a divisão do patrimônio adicional pode ser decretada, mesmo após a citação do réu, sem constituir um julgamento excessivo em relação ao pedido inicial. Esse entendimento foi estabelecido …

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A troca de Comando do Agro negócio

Agronegócio, Gestão, Holding / Por

Durante o processo de sucessão no Agronegócio, muitas dúvidas surgem na hora de passar o bastão para os seus herdeiros ou futuros administradores. O mais importante é sempre ter no seu radar a PROTEÇÃO DO SEU PATRIMôNIO. Para tanto vale considerar: Conciliar interesses particulares e de negócios.  Transmissão de bens e valores.  Disputas, dúvidas, alianças …

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