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A Importância da Escolha do Foro e da Lei Aplicável

Direito de negócios, Gestão / Por

Vivemos em uma era de globalização, onde empresas de todo o mundo estão interligadas por acordos comerciais internacionais. Esses contratos são fundamentais para importação, exportação de produtos, insumos, equipamentos, softwares ou prestação de serviços. No entanto, quando empresas de diferentes países estão envolvidas, a eleição do foro e a escolha da lei aplicável ao contrato …

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rascunho automático Desburocratização do Processo Familiar: Revisão do Código Civil Redefine Importantes Atos do Registro Civil linkedin desborucratizacao 1024x576

Desburocratização do Processo Familiar: Revisão do Código Civil Redefine Importantes Atos do Registro Civil

civil, direito / Por

O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por uma comissão de renomados juristas em abril, marca um novo capítulo de reconhecimento ao importante papel social dos Ofícios de Registro Civil. A revisão normativa oferece ao Registro Civil um protagonismo ativo nas garantias de uma nova cidadania registral. Seguindo a …

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rascunho automático Lei das S.A. Define Normas para Nulidade de Assembleias com Foco em Relações Internas CapaLinkedinlei das SAs 1024x576

Lei das S.A. Define Normas para Nulidade de Assembleias com Foco em Relações Internas

direito, Direito de negócios / Por

Lei das S.A. Define Normas para Nulidade de Assembleias com Foco em Relações Internas No âmbito do direito societário, ao examinar a invalidade das decisões tomadas em assembleias de sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a preeminência da Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, em …

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rascunho automático Mudança no Código Civil prevê que viúvas e viúvos não tenham direito à herança Linkedin herancaViuvos 1024x576

Mudança no Código Civil prevê que viúvas e viúvos não tenham direito à herança

direito, Holding / Por

Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em abril, prevê que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Em outras palavras, eles deixam de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos …

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rascunho automático Peixe pequeno entre tubarões? Capa SocioslinkedinMinoritarios 1024x576

Peixe pequeno entre tubarões?

Consultoria Societária, Direito de negócios, Direito Societário / Por

Calma! Existem maneiras do sócio minoritário de uma empresa garantir seus direitos. A segurança dos seus interesses depende inteiramente das cláusulas estipuladas no contrato social. Portanto, para evitar ficar desamparado, é imprescindível negociar essas cláusulas antes de ingressar na sociedade limitada. Tanto a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) quanto o Código Civil (Lei …

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rascunho automático Imposto de Renda: Alerta sobre Falsas Soluções no Agronegócio Feedlinkedin dagon 3 1024x577

Imposto de Renda: Alerta sobre Falsas Soluções no Agronegócio

Agronegócio, Direito Tributário, Gestão / Por

A manutenção da legalidade fiscal é essencial para garantir a sustentabilidade e continuidade de uma empresa rural, além dos aspectos econômicos e de gestão. Por isso, é crucial evitar soluções aparentemente milagrosas que, na verdade, podem acarretar enormes prejuízos. Recentemente, a Receita Federal desencadeou a terceira fase da Operação Dagon, expondo um esquema fraudulento associado …

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Digital Finances capalinkedin cripto 1024x576

Digital Finances

civil, direito, Direito Tributário, Gestão / Por

No mês de junho, o Governo Federal implementou um novo Decreto que estabelece a regulamentação dos Criptoativos e Ativos Virtuais. De acordo com o decreto, o Banco Central foi designado como o órgão responsável pela autorização e supervisão desses serviços. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mantém suas competências na regulamentação e supervisão dos valores …

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