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O que muda no rateio de custos com a Lei Complementar 214/2025 e o IBS?

direito, Direito de negócios, Direito Societário, Direito Tributário / Por

O rateio de custos sempre foi uma solução eficiente para grupos empresariais: uma forma legítima de compartilhar despesas comuns – administrativas, tecnológicas, de publicidade – entre empresas do mesmo grupo, sem caracterizar prestação de serviço e, portanto, sem gerar tributação indevida. Com a chegada do IBS e da CBS, no entanto, esse modelo pode estar …

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Decisão STJ: Partilha antecipada exige divisão justa

direito, Planejamento Sucessório / Por

A partilha antecipada de bens só é válida se, no mínimo, metade do patrimônio for distribuída de forma igualitária entre os herdeiros necessários, conforme determina o artigo 2.018 do Código Civil. Com base nesse princípio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a divisão de bens realizada em vida por um casal, que …

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rascunho automático A Herança de Bens Digitais HerancaLINKEDIN 1024x576

A Herança de Bens Digitais

Holding, Planejamento Sucessório / Por

Conflitos entre herdeiros não são algo recente, embora antes se restringissem a imóveis, móveis, joias, dinheiro em contas bancárias ou investimentos. No entanto, nos últimos anos, surgiram novos itens como foco de disputas: os “bens digitais”. A questão envolve bens de valor economicamente apreciável e os direitos da personalidade e privacidade dos falecidos e de …

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rascunho automático A Tributação da Herança na Reforma Tributária herancalinkedin 1024x576

A Tributação da Herança na Reforma Tributária

Direito Tributário, Planejamento Sucessório / Por

Em 2023, a Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu a progressividade das alíquotas do ITCMD, conforme o artigo 155, §1º, VI da Constituição. Agora, os estados e o Distrito Federal devem instituir alíquotas diferenciadas com base no valor da herança, legado ou doação. Esta medida visa promover a justiça fiscal e reduzir desigualdades, adequando a tributação …

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rascunho automático IRPF – Ganho de Capital na Alienação de Imóveis e Permuta IRPF imoveis linkedin 1024x576

IRPF – Ganho de Capital na Alienação de Imóveis e Permuta

civil, Direito Tributário, Gestão, Holding / Por

As operações de permuta de bens imóveis, no caso de pessoas físicas, estão sujeitas à apuração do imposto sobre a renda referente ao ganho de capital. Confira! PERMUTA DE BENS IMÓVEIS As operações de permuta de bens imóveis sujeitam-se, para pessoas físicas, à apuração do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital. PERMUTA …

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rascunho automático Empresas devem recolher IRPJ sobre Seguro Recebidos capalinkedin IRPJ 1024x576

Empresas devem recolher IRPJ sobre Seguro Recebidos

Direito de negócios, Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por

As empresas estão obrigadas a pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os valores recebidos por meio de seguro, conforme orientação da Receita Federal. De acordo com o órgão, o montante recebido em decorrência de seguro deve ser adicionado integralmente à base de cálculo do IRPJ, o qual é apurado com base no …

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rascunho automático Acordo de Sócios: Drag Along X Tag Along capalinkedinAcordoSocios 1024x576

Acordo de Sócios: Drag Along X Tag Along

Direito de negócios, Direito Societário, Gestão, Holding / Por

O contrato de sócios, também conhecido como acordo de sócios é fundamental para empresas que têm mais de um sócio. É uma ferramenta que ajuda a evitar conflitos ao estabelecer claramente os direitos, responsabilidades e expectativas de cada parte envolvida. Por isso, é muito um importante instrumento na sucessão empresarial quando necessário conciliar os interesses …

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Decisão STJ rascunho automático Decisão STJ: Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores decisaolinkedinheranca 1024x576

Decisão STJ: Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores

civil, direito, Gestão, Planejamento Sucessório / Por

Não é da competência do magistrado no processo de inventário transformar um requerimento de reconhecimento de crédito em uma ação de recuperação de valores. Resumo do caso: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no processo de inventário ajuizar uma ação para proteger seus …

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