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Apuração assistida: a nova era da cooperação entre Fisco e contribuinte

Um novo rumo para o sistema tributário A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe um marco: o princípio da cooperação tributária agora está na Constituição. O Fisco não é mais só fiscalizador — deve também orientar, apoiar e facilitar o cumprimento das obrigações. Cooperação como regra, não exceção A lógica muda: sai o modelo baseado em desconfiança …

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Acompanhe o caso: STJ vai julgar se PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estabelecer uma tese vinculante sobre a inclusão das contribuições ao PIS e à Cofins na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime do lucro presumido. O colegiado, sob relatoria do ministro …

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Produtores Rurais Prepare-se para a Mudança! Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Obrigatória no RS

Agronegócio, Direito Tributário / Por baguinski

A partir de 1º de julho de 2025, o Rio Grande do Sul exigirá a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais, substituindo as notas em papel (modelo 4). A obrigatoriedade será para movimentações superiores a R$ 360 mil, com início em 3 de fevereiro de 2025 para operações internas. Para isso, será …

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Drop Down x Gestão Tributária

Consultoria Societária, Direito de negócios, Direito Societário, Direito Tributário, Gestão / Por baguinski

O Drop Down é amplamente utilizado no universo empresarial e refere-se a uma operação societária em que uma empresa transfere ativos ou parte do seu patrimônio para uma nova sociedade controlada por ela. Essa estratégia, além de reorganizar os negócios, pode ser uma ferramenta poderosa para alcançar eficiência tributária. Essa operação pode ocorrer por meio …

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STJ Limita Judicialização e Fortalece o Carf como Tribunal Administrativo

Direito Tributário / Por baguinski

Ao limitar o uso da ação popular para contestar decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o Superior Tribunal de Justiça destaca a importância do papel desempenhado por esse órgão na administração tributária. O tribunal determinou que a ação popular só pode ser utilizada para impugnar acórdãos do Carf se houver ilegalidade, contrariedade …

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Estados sob alerta! Antecipação do ICMS com e sem ST

direito, Direito de negócios, Direito Tributário, Gestão / Por baguinski

Em linhas gerais, a obrigação de pagar o ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) surge após a ocorrência de seu fato gerador, geralmente após a venda das mercadorias ou prestação dos serviços que estão sujeitos a este imposto. No entanto, …

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Lançamento Projeto Compasso

Gestão, Holding, Planejamento Sucessório, Uncategorized / Por baguinski

Ontem, dia 26 de fevereiro, foi o dia do grande lançamento do @projeto.compasso A plataforma oferece 5 cursos online que vão trazer conhecimento e segurança para profissionais e empresários que querem aprimorar a gestão dos seus negócios e clientes. Confira os Cursos • Holding Familiar – Advogada Simone Baguisnki • Holding Rural – Advogada Simone …

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Inclusão do agro no Programa Nacional de Conformidade Tributária

Agronegócio, Direito Tributário / Por baguinski

Oportunidade de regularização fiscal para evitar multas ao produtor rural A Receita Federal anunciou, neste mês de setembro, a inclusão do setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária, já dando início a ações de fiscalização nessa área. O objetivo principal é analisar, por meio do cruzamento de informações, as receitas e despesas declaradas por …

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Holding e Contabilidade

Direito de negócios, Holding / Por baguinski

Holding e Contabilidade: o compasso para uma gestão eficiente. Há tempos já falamos que dentre os inúmeros benefícios de organização patrimonial via holding, a economia tributária e eficiência fiscal são o foco. Na holding patrimonial, por exemplo, redução de tributação nas atividades imobiliárias é um objetivo muito comum. Quando a holding é objeto de planejamento sucessório, …

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