Data ainda não foi marcada, mas STF reconheceu repercussão geral da discussão O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (Tema 1.313) da questão que trata da possibilidade de conversão retroativa de uniões estáveis em casamentos. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino. Ao defender a repercussão geral do tema, o ministro Dino …
União estável pode ser convertida retroativamente em casamento Leia mais »
Conflitos entre herdeiros não são algo recente, embora antes se restringissem a imóveis, móveis, joias, dinheiro em contas bancárias ou investimentos. No entanto, nos últimos anos, surgiram novos itens como foco de disputas: os “bens digitais”. A questão envolve bens de valor economicamente apreciável e os direitos da personalidade e privacidade dos falecidos e de …
O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por uma comissão de renomados juristas em abril, marca um novo capítulo de reconhecimento ao importante papel social dos Ofícios de Registro Civil. A revisão normativa oferece ao Registro Civil um protagonismo ativo nas garantias de uma nova cidadania registral. Seguindo a …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular no qual as testemunhas não puderam confirmar em juízo detalhes como a manifestação de vontade da testadora, a data e o modo de assinatura, entre outros elementos. O colegiado defendeu a necessidade de flexibilidade para conciliar as formalidades legais com …
O ano inicia com alteração do Código Civil, especificamente quanto às sociedades limitadas, tipo jurídico eleito pela maioria das empresas brasileiras. A Lei n° 13.792/19, de 3 de janeiro, determina que a destituição de sócio administrador nomeado em contrato social seja operada pela aprovação de sócios titulares de quotas correspondentes a mais da metade do …
Lei altera quórum para destituição de sócios administradores nas Sociedades Limitadas Leia mais »
