Acompanhe o caso Para que um contrato de Compra E Venda de imóvel tenha efeito legal, ele precisa ser registrado em cartório. Com base nisso, a Justiça determinou a Rescisão Contratual de um acordo entre um casal, uma construtora e dois bancos. O casal adquiriu um imóvel por alienação fiduciária, mas, ao final da …
Alienação Fiduciária sem registro em cartório não tem validade Leia mais »
Acompanhe o caso! Para que a alienação fiduciária produza efeitos, é necessário que o contrato de compra e venda do imóvel seja registrado em cartório. Com base nesse entendimento, o juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 4ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis e Ambientais de Goiânia, determinou a rescisão de um contrato firmado …
Alienação fiduciária sem registro em cartório não tem validade Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os contratos de seguro agrícola devem ser regidos pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que permite a inversão do ônus da prova em favor do segurado. No caso analisado, um agricultor perdeu parte de sua produção devido a uma estiagem …
Decisão STJ: Seguro Agrícola Está Sujeito às Normas do Código de Defesa do Consumidor Leia mais »
BENEFICIÁRIO DE PREVIDÊNCIA FIQUE ATENTO AS TARIFAS Se você apenas recebe seus benefícios mensais em um banco e não utiliza qualquer serviço ou produto financeiro , você NÃO pode ser taxado com nenhum tipo de tarifa bancária. Nestes casos, a cobrança de tarifas bancárias é abusiva e viola os princípios do Código de Defesa do …
O mês de dezembro marca o início da contagem regressiva para o Natal e festas de final de ano, e por consequência muitas despesas para a maioria dos consumidores. Presentes, confraternizações, viagens e amigo secreto são alguns exemplos de gastos, e que se não forem planejados, podem pesar muito no bolso. Para ajudar ainda mais …
