Direito de negócios | Baguinski Advocacia

direito tributário, gestão de empresas, holding de particioações rascunho automático Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo” DisputablogSocios 1024x576

Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo”

Consultoria Societária, Direito de negócios, Holding / Por baguinski

A disputa societária envolvendo a empresa responsável pelo tradicional Biscoito Globo tramita há aproximadamente nove anos no TJ/RJ e tem como objeto a apuração de haveres em razão do falecimento de um dos sócios, ocorrido em 2015. O litígio opõe os herdeiros do sócio falecido aos demais integrantes da sociedade, especialmente quanto: ao critério de …

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Lei Complementar 227/2026: os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo

Direito de negócios, Direito Tributário, Holding / Por baguinski

Em 14 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227/2026, norma que complementa a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e estabelece diretrizes essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário brasileiro. A LC 227/2026 trata, principalmente, da gestão, fiscalização e contencioso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da …

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Reforma tributária, imposto de renda pessoa jurídica rascunho automático Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral IRPJlinkedin aumento 1024x576

Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral

Direito de negócios, Direito Tributário / Por baguinski

A Receita Federal avançou na implementação da reforma tributária ao publicar, em 22 de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, que detalha a nova sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido. A norma regulamenta o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção desses tributos para contribuintes com …

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Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso

Direito de negócios, Direito Tributário, Gestão / Por baguinski

A antecipação — ou desconto — de duplicatas é um dos instrumentos mais tradicionais de financiamento empresarial. Ela permite que valores a receber se transformem em capital imediato, garantindo liquidez, estabilidade no fluxo de caixa e condições para o crescimento dos negócios. Quando bem estruturada, com títulos legítimos, documentação adequada e controles internos eficientes, essa …

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Empresas que investem em cripto

Direito de negócios, Direito Tributário / Por baguinski

O mercado financeiro tem acompanhado uma nova tendência: empresas que adotam criptoativos como principal ativo de tesouraria. O caso mais recente foi o da Eightco Holdings, companhia de embalagens e logística listada na Nasdaq, que surpreendeu ao anunciar a compra de tokens do polêmico projeto WorldCoin, apoiado por Sam Altman (OpenAI). Em poucos dias, suas …

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Incapacidade civil de sócio: por que planejar é essencial para a segurança dos negócios?

Consultoria Societária, Direito de negócios, Direito Societário, Gestão / Por baguinski

Os desafios relacionados à incapacidade civil vão muito além da esfera familiar: eles também impactam diretamente o ambiente empresarial. Quando um sócio — especialmente aquele que ocupa posição de controle ou administração — perde a capacidade de manifestar sua vontade, surge a necessidade de organizar a gestão de suas quotas ou ações. Essa situação pode …

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Acordo de socios, motivos que mais causam o rompimento de sociedades em bancas de advocacia — e como evitá-los! Quer evitar conflitos entre sócios no seu escritório? Então atenção a esses pontos rascunho automático Armadilhas que rompem sociedades e como fugir delas acordoSociosLINKEDIN 1024x576

Armadilhas que rompem sociedades e como fugir delas

Consultoria Societária, direito, Direito de negócios / Por baguinski

A dissolução de sociedades em escritórios de advocacia acontece, em grande parte, por conta de atritos em três áreas sensíveis: divisão de lucros, governança interna e quórum para tomada de decisões estratégicas. Esses problemas têm uma raiz comum: falta de cláusulas claras no acordo de sócios. Neste artigo, apresentamos como enfrentar essas questões com soluções …

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O que muda no rateio de custos com a Lei Complementar 214/2025 e o IBS?

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O rateio de custos sempre foi uma solução eficiente para grupos empresariais: uma forma legítima de compartilhar despesas comuns – administrativas, tecnológicas, de publicidade – entre empresas do mesmo grupo, sem caracterizar prestação de serviço e, portanto, sem gerar tributação indevida. Com a chegada do IBS e da CBS, no entanto, esse modelo pode estar …

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Cash-free, Debt-free

Consultoria Societária, Direito de negócios, Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por baguinski

Você já ouviu falar na cláusula “cash-free, debt-free” em operações de M&A? Essa estrutura é comum em transações de compra e venda de empresas, mas exige atenção redobrada — especialmente do ponto de vista jurídico e contábil. O que significa? Em uma operação “cash-free, debt-free” , o comprador adquire a empresa sem o caixa (cash) …

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Drop Down x Gestão Tributária

Consultoria Societária, Direito de negócios, Direito Societário, Direito Tributário, Gestão / Por baguinski

O Drop Down é amplamente utilizado no universo empresarial e refere-se a uma operação societária em que uma empresa transfere ativos ou parte do seu patrimônio para uma nova sociedade controlada por ela. Essa estratégia, além de reorganizar os negócios, pode ser uma ferramenta poderosa para alcançar eficiência tributária. Essa operação pode ocorrer por meio …

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