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A importância da auditoria prévia na compra de imóveis

Direito Tributário, Holding / Por

Com o aquecimento do mercado imobiliário, a auditoria prévia, também conhecida como due diligence imobiliária, tornou-se uma etapa indispensável para quem busca segurança jurídica e financeira na aquisição de imóveis. Essa análise detalhada permite avaliar se a compra é realmente segura ou se envolve riscos capazes de gerar prejuízos significativos ao comprador. A auditoria identifica …

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CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e aumenta alíquota do JCP A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 5.473/2025, trazendo duas mudanças importantes. rascunho automático CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP CAEcapaBlog 1024x576

CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP

Direito Tributário, Gestão / Por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que faz ajustes relevantes na legislação tributária. As duas principais mudanças envolvem a isenção de dividendos e a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).  Prorrogação da isenção de dividendos O projeto estende o prazo para …

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Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ rascunho automático Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ herancacapaBlog 1024x576

Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ

Direito Tributário, Holding, Uncategorized / Por

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou um entendimento importante para quem lida com sucessão patrimonial: a transmissão de bens e direitos por herança, quando feita pelo valor histórico, não gera incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quando existe IR sobre herança? O STJ reforçou que o IR só …

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CARF, julgamento STF, súmula de cobrança retroativo de tributação empresas rascunho automático CNI questiona no STF a validade da Súmula 169 do Carf e alerta para risco de cobranças retroativas CARFcapaBLOG 1024x576

CNI questiona no STF a validade da Súmula 169 do Carf e alerta para risco de cobranças retroativas

direito, Direito Tributário / Por

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da Súmula 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux, e a entidade pede liminar para suspender os efeitos da súmula ou, alternativamente, dos …

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Empresas que investem em cripto: gestão de empresas modernas rascunho automático Empresas que investem em cripto CRIPTOcapaBLOG 1024x576

Empresas que investem em cripto

Direito de negócios, Direito Tributário / Por

O mercado financeiro tem acompanhado uma nova tendência: empresas que adotam criptoativos como principal ativo de tesouraria. O caso mais recente foi o da Eightco Holdings, companhia de embalagens e logística listada na Nasdaq, que surpreendeu ao anunciar a compra de tokens do polêmico projeto WorldCoin, apoiado por Sam Altman (OpenAI). Em poucos dias, suas …

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rascunho automático O que muda no rateio de custos com a Lei Complementar 214/2025 e o IBS? rateioLINKEDIN LC 1

O que muda no rateio de custos com a Lei Complementar 214/2025 e o IBS?

direito, Direito de negócios, Direito Societário, Direito Tributário / Por

O rateio de custos sempre foi uma solução eficiente para grupos empresariais: uma forma legítima de compartilhar despesas comuns – administrativas, tecnológicas, de publicidade – entre empresas do mesmo grupo, sem caracterizar prestação de serviço e, portanto, sem gerar tributação indevida. Com a chegada do IBS e da CBS, no entanto, esse modelo pode estar …

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rascunho automático Receita Federal endurece regras para transação tributária em contencioso administrativo ContenciosoLINKEDIN 1024x576

Receita Federal endurece regras para transação tributária em contencioso administrativo

Direito Tributário, Holding, Planejamento Sucessório / Por

A nova Portaria RFB 555/2025, publicada no início do mês, alterou as regras para a transação tributária dentro da Receita Federal. Agora, o procedimento ficou mais criterioso — e também mais exigente. • O contribuinte passa a ter o ônus de comprovar que tem condições de cumprir o plano de pagamento, inclusive se quiser usar …

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rascunho automático Apuração assistida: a nova era da cooperação entre Fisco e contribuinte futuroLINKEDINtributacao 1024x576

Apuração assistida: a nova era da cooperação entre Fisco e contribuinte

Direito Tributário / Por

Um novo rumo para o sistema tributário A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe um marco: o princípio da cooperação tributária agora está na Constituição. O Fisco não é mais só fiscalizador — deve também orientar, apoiar e facilitar o cumprimento das obrigações.  Cooperação como regra, não exceção A lógica muda: sai o modelo baseado em desconfiança …

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rascunho automático Beneficiário paga IR quando o titular falece? TributoLINKEDIN previdencia 1024x576

Beneficiário paga IR quando o titular falece?

Direito Tributário, Holding / Por

Isenção de Imposto de Renda sobre Valores Recebidos de Previdência Privada por Beneficiários em Caso de Morte do Titular A discussão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) nos valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada em decorrência da morte do titular tem ganhado força, especialmente após decisões recentes do STF e …

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