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Contratos no agronegócio: como navegar nas águas da legislação nacional e internacional da Lex Marítima

Exportadores do agronegócio devem prestar atenção aos contratos marítimos, especialmente ao afretamento de navios, para garantir uma logística eficaz. Provisões contratuais refletem nos contratos de compra e venda de commodities, criando obrigações como aviso de prontidão (NOR), contagem de prazo para carregamento/descarregamento (laytime) e pagamento de sobrestadia (demurrage). Disputas comuns incluem a contagem do laytime, …

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A Importância da Escolha do Foro e da Lei Aplicável

Direito de negócios, Gestão / Por baguinski

Vivemos em uma era de globalização, onde empresas de todo o mundo estão interligadas por acordos comerciais internacionais. Esses contratos são fundamentais para importação, exportação de produtos, insumos, equipamentos, softwares ou prestação de serviços. No entanto, quando empresas de diferentes países estão envolvidas, a eleição do foro e a escolha da lei aplicável ao contrato …

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Aprender para prosperar – Plano de Recuperação pós desastre

direito, Gestão / Por baguinski

As tragédias ambientais, como a que aconteceu em nosso estado, revelam a vulnerabilidade das comunidades e infraestruturas, impondo desafios humanos e econômicos. Empreendedores precisam responder rapidamente, focando na resiliência e recuperação a longo prazo, pois a capacidade de recuperação afeta significativamente a economia. Avaliar rapidamente o impacto direto nas operações e infraestrutura, considerar interrupções na …

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Imposto de Renda: Alerta sobre Falsas Soluções no Agronegócio

Agronegócio, Direito Tributário, Gestão / Por baguinski

A manutenção da legalidade fiscal é essencial para garantir a sustentabilidade e continuidade de uma empresa rural, além dos aspectos econômicos e de gestão. Por isso, é crucial evitar soluções aparentemente milagrosas que, na verdade, podem acarretar enormes prejuízos. Recentemente, a Receita Federal desencadeou a terceira fase da Operação Dagon, expondo um esquema fraudulento associado …

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O STJ e a limitação de responsabilidade em contratos empresariais

Direito de negócios, Gestão / Por baguinski

A cláusula de limitação de responsabilidade em contratos de prestação de serviços é uma questão sensível, frequentemente solicitada pelas prestadoras para evitar grandes indenizações. Recomenda-se abordar a questão na proposta comercial afim de negociar preços e evitar disputas judiciais envolvendo alegações de má-fé e vulnerabilidade. Em contratos de prestação de serviços entre empresas, a cláusula …

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Lançamento Projeto Compasso

Gestão, Holding, Planejamento Sucessório, Uncategorized / Por baguinski

Ontem, dia 26 de fevereiro, foi o dia do grande lançamento do @projeto.compasso A plataforma oferece 5 cursos online que vão trazer conhecimento e segurança para profissionais e empresários que querem aprimorar a gestão dos seus negócios e clientes. Confira os Cursos • Holding Familiar – Advogada Simone Baguisnki • Holding Rural – Advogada Simone …

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AFAC – ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL

Consultoria Societária, direito, Direito de negócios, Gestão / Por baguinski

O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, o AFAC, representa aporte de recursos pelos sócios à empresa com o propósito de financiar investimentos ou desenvolver atividades empresariais, visando posterior incremento do capital social. PRAZO PARA INCORPORAÇÃO DO AFAC NO CAPITAL SOCIAL O fisco considera razoável que o aumento de capital através do AFAC seja efetuado …

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Gestão Empresarial: 4 TENDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR NA GESTÃO DA SUA EMPRESA

civil, Direito de negócios, Gestão / Por baguinski

1. Evolução da Inteligência Artificial e a Automatização de Processos Tendência marcante no cenário contemporâneo. Essas inovações estão destinadas a otimizar operações e aprimorar a tomada de decisões, fundamentadas em dados precisos, resultando na significativa economia de tempo e recursos. Adote melhores práticas como identificação criteriosa dos processos mais adequados para automação implementação eficiente de …

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MP 1202/2023: o Pacote da Maldade

Direito Tributário / Por baguinski

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da fazenda Fernando Haddad lançaram no dia 28/12 a Medida Provisória nº 1.202/2023, apelidada de “pacote da maldade tributária”, que cortou benefício fiscal das empresas que sofreram durante a pandemia. A medida revoga a lei 14.784, de 27/ 12/2023, que havia acabado de ser aprovada …

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Empresas devem recolher IRPJ sobre Seguro Recebidos

Direito de negócios, Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por baguinski

As empresas estão obrigadas a pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os valores recebidos por meio de seguro, conforme orientação da Receita Federal. De acordo com o órgão, o montante recebido em decorrência de seguro deve ser adicionado integralmente à base de cálculo do IRPJ, o qual é apurado com base no …

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