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Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo”

A disputa societária envolvendo a empresa responsável pelo tradicional Biscoito Globo tramita há aproximadamente nove anos no TJ/RJ e tem como objeto a apuração de haveres em razão do falecimento de um dos sócios, ocorrido em 2015. O litígio opõe os herdeiros do sócio falecido aos demais integrantes da sociedade, especialmente quanto: ao critério de …

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Reforma tributária, Lei Complementar 227/2026: os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo rascunho automático Lei Complementar 227/2026: os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo capaBlog 1024x576

Lei Complementar 227/2026: os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo

Em 14 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227/2026, norma que complementa a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e estabelece diretrizes essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário brasileiro. A LC 227/2026 trata, principalmente, da gestão, fiscalização e contencioso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da …

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Reforma tributária, imposto de renda pessoa jurídica rascunho automático Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral IRPJlinkedin aumento 1024x576

Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral

A Receita Federal avançou na implementação da reforma tributária ao publicar, em 22 de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, que detalha a nova sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido. A norma regulamenta o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção desses tributos para contribuintes com …

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Gestão de negócios, tributação rascunho automático Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso quitacaolinkedin 1024x576

Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso

A antecipação — ou desconto — de duplicatas é um dos instrumentos mais tradicionais de financiamento empresarial. Ela permite que valores a receber se transformem em capital imediato, garantindo liquidez, estabilidade no fluxo de caixa e condições para o crescimento dos negócios. Quando bem estruturada, com títulos legítimos, documentação adequada e controles internos eficientes, essa …

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CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e aumenta alíquota do JCP A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 5.473/2025, trazendo duas mudanças importantes. rascunho automático CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP CAEcapaBlog 1024x576

CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que faz ajustes relevantes na legislação tributária. As duas principais mudanças envolvem a isenção de dividendos e a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).  Prorrogação da isenção de dividendos O projeto estende o prazo para …

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Empresas que investem em cripto: gestão de empresas modernas rascunho automático Empresas que investem em cripto CRIPTOcapaBLOG 1024x576

Empresas que investem em cripto

O mercado financeiro tem acompanhado uma nova tendência: empresas que adotam criptoativos como principal ativo de tesouraria. O caso mais recente foi o da Eightco Holdings, companhia de embalagens e logística listada na Nasdaq, que surpreendeu ao anunciar a compra de tokens do polêmico projeto WorldCoin, apoiado por Sam Altman (OpenAI). Em poucos dias, suas …

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rascunho automático O “CPF dos imóveis”: como o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro pode impactar sua vida CPFimoviesPrancheta 5 1024x576

O “CPF dos imóveis”: como o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro pode impactar sua vida

A Receita Federal acaba de regulamentar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). A medida, publicada em agosto de 2025, promete transformar a forma como imóveis são cadastrados, avaliados e tributados no Brasil. O que muda na prática? A partir do próximo ano, cada imóvel do país …

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Incapacidade civil de sócio: por que planejar é essencial para a segurança dos negócios? rascunho automático Incapacidade civil de sócio: por que planejar é essencial para a segurança dos negócios? sucessao blogPrancheta 4 1024x576

Incapacidade civil de sócio: por que planejar é essencial para a segurança dos negócios?

Os desafios relacionados à incapacidade civil vão muito além da esfera familiar: eles também impactam diretamente o ambiente empresarial. Quando um sócio — especialmente aquele que ocupa posição de controle ou administração — perde a capacidade de manifestar sua vontade, surge a necessidade de organizar a gestão de suas quotas ou ações. Essa situação pode …

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Acordo de socios, motivos que mais causam o rompimento de sociedades em bancas de advocacia — e como evitá-los! Quer evitar conflitos entre sócios no seu escritório? Então atenção a esses pontos rascunho automático Armadilhas que rompem sociedades e como fugir delas acordoSociosLINKEDIN 1024x576

Armadilhas que rompem sociedades e como fugir delas

A dissolução de sociedades em escritórios de advocacia acontece, em grande parte, por conta de atritos em três áreas sensíveis: divisão de lucros, governança interna e quórum para tomada de decisões estratégicas. Esses problemas têm uma raiz comum: falta de cláusulas claras no acordo de sócios. Neste artigo, apresentamos como enfrentar essas questões com soluções …

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