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Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso

Direito de negócios, Direito Tributário, Gestão / Por baguinski

A antecipação — ou desconto — de duplicatas é um dos instrumentos mais tradicionais de financiamento empresarial. Ela permite que valores a receber se transformem em capital imediato, garantindo liquidez, estabilidade no fluxo de caixa e condições para o crescimento dos negócios. Quando bem estruturada, com títulos legítimos, documentação adequada e controles internos eficientes, essa …

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A importância da auditoria prévia na compra de imóveis

Direito Tributário, Holding / Por baguinski

Com o aquecimento do mercado imobiliário, a auditoria prévia, também conhecida como due diligence imobiliária, tornou-se uma etapa indispensável para quem busca segurança jurídica e financeira na aquisição de imóveis. Essa análise detalhada permite avaliar se a compra é realmente segura ou se envolve riscos capazes de gerar prejuízos significativos ao comprador. A auditoria identifica …

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Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ

Direito Tributário, Holding, Uncategorized / Por baguinski

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou um entendimento importante para quem lida com sucessão patrimonial: a transmissão de bens e direitos por herança, quando feita pelo valor histórico, não gera incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quando existe IR sobre herança? O STJ reforçou que o IR só …

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Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas

Direito de Família, Planejamento Sucessório / Por baguinski

Nos últimos anos, o Brasil viu uma mudança silenciosa — mas profunda — na forma como as pessoas constituem família. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o número de uniões estáveis já supera o de casamentos civis e religiosos. A informalidade, o custo do casamento e as transformações sociais ajudam a explicar esse cenário. Mas …

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O verdadeiro teste do split payment: eficiência arrecadatória sem romper a neutralidade tributária

Direito Tributário / Por baguinski

A Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou a nova etapa da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, criando as regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos pela Emenda Constitucional 132/2023. Entre as inovações trazidas pela norma, uma das mais debatidas é o split payment — …

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Herdeiros não respondem pelas dívidas do falecido. Espóilo e inventário rascunho automático Herdeiros só podem ser responsabilizados por dívidas após a partilha de bens, decide TJ-PR espoliocapaBlog 1024x576

Herdeiros só podem ser responsabilizados por dívidas após a partilha de bens, decide TJ-PR

Holding, Planejamento Sucessório / Por baguinski

Acompanhe o CASO: A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reafirmou entendimento consolidado na jurisprudência: herdeiros não respondem por dívidas do falecido antes da abertura do inventário e da partilha dos bens. O caso envolveu um homem que havia contraído empréstimo com garantia veicular. Após o falecimento do devedor, o banco solicitou …

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O “CPF dos imóveis”: como o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro pode impactar sua vida

Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por baguinski

A Receita Federal acaba de regulamentar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). A medida, publicada em agosto de 2025, promete transformar a forma como imóveis são cadastrados, avaliados e tributados no Brasil. O que muda na prática? A partir do próximo ano, cada imóvel do país …

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Usufruto parental: entenda como funciona e quais os riscos para o patrimônio dos filhos menores

Direito de Família, Holding, Planejamento Sucessório / Por baguinski

O usufruto parental, previsto no artigo 1.689 do Código Civil, garante aos pais o direito de administrar e usufruir dos bens dos filhos menores. Embora tenha sido concebido como forma de proteção, esse instituto pode gerar riscos patrimoniais quando mal interpretado ou mal aplicado. O que é usufruto parental? O usufruto parental é o direito …

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Você sabia que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada?

Direito de Família, Direito Tributário, Holding / Por baguinski

Decisão STJ: É possível penhorar restituição do Imposto de Renda de devedor Você sabia que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada? Mesmo sendo um valor que muitas vezes vem do salário, o STJ decidiu que ela pode ser usada para pagar dívidas, desde que não comprometa a dignidade do devedor e de …

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Cash-free, Debt-free

Consultoria Societária, Direito de negócios, Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por baguinski

Você já ouviu falar na cláusula “cash-free, debt-free” em operações de M&A? Essa estrutura é comum em transações de compra e venda de empresas, mas exige atenção redobrada — especialmente do ponto de vista jurídico e contábil. O que significa? Em uma operação “cash-free, debt-free” , o comprador adquire a empresa sem o caixa (cash) …

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