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direito tributário, gestão de empresas, holding de particioações rascunho automático Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo” DisputablogSocios 1024x576

Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo”

Consultoria Societária, Direito de negócios, Holding / Por

A disputa societária envolvendo a empresa responsável pelo tradicional Biscoito Globo tramita há aproximadamente nove anos no TJ/RJ e tem como objeto a apuração de haveres em razão do falecimento de um dos sócios, ocorrido em 2015. O litígio opõe os herdeiros do sócio falecido aos demais integrantes da sociedade, especialmente quanto: ao critério de …

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Reforma tributária, imposto de renda pessoa jurídica rascunho automático Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral IRPJlinkedin aumento 1024x576

Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral

Direito de negócios, Direito Tributário / Por

A Receita Federal avançou na implementação da reforma tributária ao publicar, em 22 de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, que detalha a nova sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido. A norma regulamenta o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção desses tributos para contribuintes com …

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CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e aumenta alíquota do JCP A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 5.473/2025, trazendo duas mudanças importantes. rascunho automático CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP CAEcapaBlog 1024x576

CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP

Direito Tributário, Gestão / Por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que faz ajustes relevantes na legislação tributária. As duas principais mudanças envolvem a isenção de dividendos e a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).  Prorrogação da isenção de dividendos O projeto estende o prazo para …

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Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ rascunho automático Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ herancacapaBlog 1024x576

Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ

Direito Tributário, Holding, Uncategorized / Por

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou um entendimento importante para quem lida com sucessão patrimonial: a transmissão de bens e direitos por herança, quando feita pelo valor histórico, não gera incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quando existe IR sobre herança? O STJ reforçou que o IR só …

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O verdadeiro teste do split payment: eficiência arrecadatória sem romper a neutralidade tributária rascunho automático O verdadeiro teste do split payment: eficiência arrecadatória sem romper a neutralidade tributária split paymentcapaBlog 1024x576

O verdadeiro teste do split payment: eficiência arrecadatória sem romper a neutralidade tributária

Direito Tributário / Por

A Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou a nova etapa da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, criando as regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos pela Emenda Constitucional 132/2023. Entre as inovações trazidas pela norma, uma das mais debatidas é o split payment — …

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Agronegócio, tributação e emissão de notas fiscais. MEI e Produtor Rural. Rio Grande do Sul rascunho automático Receita Estadual do RS moderniza regras de emissão de NF-e e NFC-e para produtores rurais e MEIs ImpostoRScapaBlog 1024x576

Receita Estadual do RS moderniza regras de emissão de NF-e e NFC-e para produtores rurais e MEIs

Agronegócio, Direito Tributário / Por

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa RE nº 093/2025, promovendo atualizações relevantes nas regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por produtores rurais pessoa física e Microempreendedores Individuais (MEIs). A norma altera a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 e tem …

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CARF, julgamento STF, súmula de cobrança retroativo de tributação empresas rascunho automático CNI questiona no STF a validade da Súmula 169 do Carf e alerta para risco de cobranças retroativas CARFcapaBLOG 1024x576

CNI questiona no STF a validade da Súmula 169 do Carf e alerta para risco de cobranças retroativas

direito, Direito Tributário / Por

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da Súmula 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux, e a entidade pede liminar para suspender os efeitos da súmula ou, alternativamente, dos …

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rascunho automático O que muda no rateio de custos com a Lei Complementar 214/2025 e o IBS? rateioLINKEDIN LC 1

O que muda no rateio de custos com a Lei Complementar 214/2025 e o IBS?

direito, Direito de negócios, Direito Societário, Direito Tributário / Por

O rateio de custos sempre foi uma solução eficiente para grupos empresariais: uma forma legítima de compartilhar despesas comuns – administrativas, tecnológicas, de publicidade – entre empresas do mesmo grupo, sem caracterizar prestação de serviço e, portanto, sem gerar tributação indevida. Com a chegada do IBS e da CBS, no entanto, esse modelo pode estar …

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rascunho automático Receita Federal endurece regras para transação tributária em contencioso administrativo ContenciosoLINKEDIN 1024x576

Receita Federal endurece regras para transação tributária em contencioso administrativo

Direito Tributário, Holding, Planejamento Sucessório / Por

A nova Portaria RFB 555/2025, publicada no início do mês, alterou as regras para a transação tributária dentro da Receita Federal. Agora, o procedimento ficou mais criterioso — e também mais exigente. • O contribuinte passa a ter o ônus de comprovar que tem condições de cumprir o plano de pagamento, inclusive se quiser usar …

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rascunho automático Beneficiário paga IR quando o titular falece? TributoLINKEDIN previdencia 1024x576

Beneficiário paga IR quando o titular falece?

Direito Tributário, Holding / Por

Isenção de Imposto de Renda sobre Valores Recebidos de Previdência Privada por Beneficiários em Caso de Morte do Titular A discussão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) nos valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada em decorrência da morte do titular tem ganhado força, especialmente após decisões recentes do STF e …

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