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Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso

Direito de negócios, Direito Tributário, Gestão / Por

A antecipação — ou desconto — de duplicatas é um dos instrumentos mais tradicionais de financiamento empresarial. Ela permite que valores a receber se transformem em capital imediato, garantindo liquidez, estabilidade no fluxo de caixa e condições para o crescimento dos negócios. Quando bem estruturada, com títulos legítimos, documentação adequada e controles internos eficientes, essa …

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CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e aumenta alíquota do JCP A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 5.473/2025, trazendo duas mudanças importantes. rascunho automático CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP CAEcapaBlog 1024x576

CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP

Direito Tributário, Gestão / Por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que faz ajustes relevantes na legislação tributária. As duas principais mudanças envolvem a isenção de dividendos e a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).  Prorrogação da isenção de dividendos O projeto estende o prazo para …

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rascunho automático O “CPF dos imóveis”: como o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro pode impactar sua vida CPFimoviesPrancheta 5 1024x576

O “CPF dos imóveis”: como o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro pode impactar sua vida

Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por

A Receita Federal acaba de regulamentar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). A medida, publicada em agosto de 2025, promete transformar a forma como imóveis são cadastrados, avaliados e tributados no Brasil. O que muda na prática? A partir do próximo ano, cada imóvel do país …

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Incapacidade civil de sócio: por que planejar é essencial para a segurança dos negócios? rascunho automático Incapacidade civil de sócio: por que planejar é essencial para a segurança dos negócios? sucessao blogPrancheta 4 1024x576

Incapacidade civil de sócio: por que planejar é essencial para a segurança dos negócios?

Consultoria Societária, Direito de negócios, Direito Societário, Gestão / Por

Os desafios relacionados à incapacidade civil vão muito além da esfera familiar: eles também impactam diretamente o ambiente empresarial. Quando um sócio — especialmente aquele que ocupa posição de controle ou administração — perde a capacidade de manifestar sua vontade, surge a necessidade de organizar a gestão de suas quotas ou ações. Essa situação pode …

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rascunho automático Cash-free, Debt-free MALINKEDIN 1024x576

Cash-free, Debt-free

Consultoria Societária, Direito de negócios, Gestão, Holding, Planejamento Sucessório / Por

Você já ouviu falar na cláusula “cash-free, debt-free” em operações de M&A? Essa estrutura é comum em transações de compra e venda de empresas, mas exige atenção redobrada — especialmente do ponto de vista jurídico e contábil. O que significa? Em uma operação  “cash-free, debt-free” , o comprador adquire a empresa sem o caixa (cash) …

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rascunho automático Reforma tributária ICMS LINKEDIN 1024x576

Reforma tributária

Direito Tributário, Gestão / Por

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais de ICMS: como vai funcionar? A reforma tributária prevê o fim dos benefícios fiscais do ICMS, mas um fundo foi criado para compensar empresas que perdem esses incentivos. Fique de olho no que muda e como vai funcionar. 🔹 O que muda? – Benefícios fiscais serão reduzidos gradualmente até …

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rascunho automático ITBI e a Controvérsia Permanente sobre sua Base de Cálculo ITBILINKEDIN controversia 1024x576

ITBI e a Controvérsia Permanente sobre sua Base de Cálculo

Direito Tributário, Gestão / Por

Contribuintes enfrentam, há anos, cobranças do ITBI com valores arbitrariamente inflados pelas prefeituras, que muitas vezes desconsideram o valor real das transações (compra e venda, permuta, dação em pagamento etc.) e impõem bases de cálculo superiores. Isso gerou intensas disputas judiciais, uma vez que o artigo 38 do Código Tributário Nacional define o “valor venal” …

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